DOMCE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4053
PROPOSTO : SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
OBJETO :
A presente parceria tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de promover o Festival de Arte e Cultura da Taboquinha 2026.
JUSTIFICATIVA :
A inexigibilidade de chamamento público, respaldada pelo Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal nº 035/2023, é justificada pela exclusividade do Instituto Cultural Santa Rita de Cássia, ser a única entidade no município capaz de executar as atividades sociais e culturais propostas. O Instituto Cultural Santa Rita de Cássia tem uma atuação destacada no fomento e difusão das manifestações e tradições culturais, por meio da realização de festivais de arte e cultura.
DOS RECURSOS FINANCEIROS :
O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto da presente Parceria é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor a ser pago em parcela única.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros desta parceria correrão pela dotação orçamentária consignada sob o nº 09.01.13.392.0058.2.014.3.3.90.39.00.
DA VIGÊNCIA:
A presente parceria vigorará a partir da assinatura até o dia 28/09/2026.
IMPUGNAÇÃO:
O ato poderá ser impugnado no prazo de 5 dias após publicação no sítio eletrônico oficial, conforme §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 035/2023.
Milagres-CE, 11 de setembro de 2026.
DA VIGÊNCIA : O presente Termo de Fomento vigorará a partir da assinatura até o dia 18 de setembro de 2026.
Milagres – CE, 04 de setembro de 2026.
JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria 020/2026-GP
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 67DCD02D
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS PORTARIA N° 006/2026-SECULTE
PORTARIA N° 006/2026-SECULTE Milagres – CE 04 de setembro de 2026.
Nomeia o Gestor da parceria instituída por meio do Processo Administrativo 005/2026 – SECULTE, que tem por objeto a execução do Evento Milagres sobre Rodas.
O SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS de Milagres no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o disposto na Lei n° 13.019/2014 e suas posteriores alterações, bem como no Decreto Municipal n° 035/2023, que estabelecem e regulamentam, o regime jurídico das parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil.
R E S O L V E
Art. 1° - Nos termos dos artigos 2°, inciso VI e 61 da Lei Federal n° 13.019/2014, nomear o servidor Rangiel Santos Bento Silva GESTOR da parceria celebrada com o Clube Milagres Auto Clássicos, CNPJ 48.003.709/0001-77, Processo Administrativo n° 005/2026 – Termo de Fomento 005/2026;
JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria n° 020/2026 – GP
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: FDF2996A
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Portaria n° 020/2026 – GP
SECRETARIA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS.
ENTIDADE PARCEIRA: CLUBE MILAGRES AUTO CLÁSSICOS CNPJ: 48.003.709/0001-77.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 87760376
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.09.01/2026
DO OBJETO :
A presente parceria tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de promovera realização do Evento Milagres sobre Rodas 2026 como um evento de integração cultural, lazer e entretenimento, reunindo amantes do rock e admiradores de carros e motos clássicos, fortalecendo a participação da comunidade e de visitantes de municípios vizinhos, além de contribuir para a valorização cultural, o turismo e a economia local.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto da presente Parceria é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e deverá ser repassado de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão pela dotação orçamentária consignada sob o n° 09.01.13.392.0058.2.014.3.3.90.39.00.
Extrato de Contrato Nº 04.09.01/2026. Concorrência Pública nº 2025.06.17.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Construção de quadra poliesportiva coberta aberta, incluindo estacionamento, muro, pavimentação e paisagismo do entorno, no Distrito Padre Cícero de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.636.152,46 (um milhão seiscentos e trinta e seis mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Alicia Mara Marques de Sousa.
Milagres/CE, 04 de setembro de 2026.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: F3E83E10
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