DOMCE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4053

7. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO

Recepção dos materiais recicláveis encaminhados à CMR e organização do fluxo de trabalho;

Triagem manual por tipologia, retirada de impropriedades e classificação dos materiais com potencial de reciclagem;

Prensagem/enfardamento, acondicionamento e armazenamento temporário em condições adequadas;

Pesagem e registro da produção, com consolidação mensal dos quantitativos;

Comercialização dos recicláveis pela associação, com manutenção dos registros pertinentes à atividade;

Controle de frequência dos catadores e atualização da relação de beneficiários;

Uso obrigatório e adequado de EPIs e observância das normas internas de segurança e organização;

Participação em campanhas, palestras, oficinas e demais ações de educação ambiental articuladas com a SEMA;

Elaboração de relatório mensal de execução física e financeira, acompanhado dos documentos comprobatórios exigidos.

8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

O plano abaixo considera a subvenção mensal de R$ 10.000,00. O auxílio individual é de R$ 400,00 mensais, limitado a até 20 beneficiários simultâneos. A execução efetiva deverá observar o número de catadores habilitados em cada mês; valores não utilizados com auxílio deverão permanecer vinculados às finalidades legalmente admitidas e ao objeto da parceria.

*Estimativa considerando 20 beneficiários ativos. Havendo número inferior, o saldo remanescente deverá ser aplicado nas ações de manutenção, modernização e aperfeiçoamento do Programa, conforme a Lei, e detalhado na prestação de contas.

10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Os repasses deverão ocorrer em conta bancária específica da parceria e permanecem condicionados à disponibilidade orçamentária e

financeira, à regularidade da entidade e ao cumprimento das obrigações pactuadas.

11. INDICADORES DE DESEMPENHO

12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento será realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, mediante verificação das metas, inspeções periódicas na CMR, acompanhamento da frequência dos beneficiários, análise da aplicação dos recursos, análise dos relatórios físicos e financeiros e avaliação dos resultados. Poderá ser instituída Comissão de Monitoramento e Avaliação, conforme a legislação aplicável.

13. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A RECINOVAR apresentará prestação de contas da integralidade dos recursos recebidos, contendo, no mínimo:

relatório de execução das atividades e de cumprimento das metas; demonstrativo da execução financeira; relação atualizada dos beneficiários contemplados; comprovantes das despesas realizadas; extratos da conta bancária específica; documentos fiscais e demais comprovantes exigíveis; registros de frequência, pesagem, produção e demais evidências operacionais pertinentes.

14. RESPONSABILIDADES

RECINOVAR MUNICÍPIO / SEMA Executar fielmente o Plano de Trabalho; Planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e administrar os recursos; manter escrituração e conta fiscalizar o Programa; analisar relatórios e específica; controlar frequência e beneficiários; prestações de contas; acompanhar metas e manter a CMR em funcionamento; conservar os beneficiários; realizar inspeções; apoiar bens; apresentar informações e prestações de tecnicamente as ações e adotar as providências contas; comunicar fatos que comprometam o administrativas cabíveis. objeto.

15. CAPACIDADE OPERACIONAL DA ENTIDADE

A RECINOVAR apresenta evidências objetivas de capacidade técnica e operacional. Nas duas etapas piloto do Recicla Mais Nova Russas, foram recuperados 18.000,12 kg de materiais recicláveis: 8.960,00 kg no primeiro ciclo e 9.040,12 kg no segundo. Houve crescimento de 80,12 kg (+0,89%) entre os períodos, apesar de a operação ainda ocorrer com infraestrutura provisória e equipamentos parcialmente operacionais. Em teste concentrado, a associação separou 2.575 kg em três dias, demonstrando produtividade, capacidade de mobilização da equipe e potencial de escala. Os resultados confirmam o comprometimento dos associados e fornecem base concreta para o monitoramento das metas pactuadas neste Plano de Trabalho.

16. RESULTADOS JÁ COMPROVADOS NAS ETAPAS PILOTO

18.000,12 kg de materiais recicláveis recuperados em dois ciclos piloto, demonstrando impacto ambiental mensurável e continuidade operacional;

Evolução de 8.960,00 kg no primeiro ciclo para 9.040,12 kg no segundo, crescimento de 0,89% mesmo com a estrutura ainda em consolidação;

2.575 kg separados pela RECINOVAR em operação concentrada de três dias, evidenciando capacidade de triagem intensiva e potencial de ampliação de escala;

Demonstração de capacidade técnica e comprometimento dos catadores associados no processamento de volumes significativos em curto período;

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