DOMCE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4053
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 11.08.001/2026
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1C963B58
PORTARIA nº 11.08.001/2026
Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal dos Contratos nº. 202510240001, da Secretaria Municipal de Saúde.
O(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 72, o Art. 89, II, C e H, da Lei Orgânica do Município de Quixadá, de 1990; e os artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora, Neudyanne Lopes Ferreira, Diretora Administrativa e Financeira, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, para desempenhar a função de Fiscal do Contratos n
| Nº DO CONTRATO: | 202510240001 |
|---|---|
| CNPJ EMPRESA: | 11.093.169/0001-50 |
| NOME DA EMPRESA: | MART CELL EQUIP DE TELEFONIA LTDA |
| OBJETO CONTRATO | AQUISIÇÃO DE "EXTINTOR DE INCÊNDIO 6KG EXTINTOR DE INCÊNDIO TIPO ""PÓ"", PORTATIL, PRESSURIZADO, CARGA DE 6KG DE PÓ EXTINTOR ABC, A BASE DE MONOFOSFATO DE AMÔNIA COM TEOR DE 55% COM MANGUEIRA E SUPORTE DE PAREDE. PESO BRUTO: 9 KG ACOMPANHANDO BUCHAS E PARAFUSOS NECESSÁRIOS.)" PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.. |
Art. 2º O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos nº: 202510240001 e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.
§ 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados, nos termos do Art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
§ 2º O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência, nos termos do Art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
§ 3º O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para previnir riscos na execução contratual, nos termos do Art. 117 da Lei 14.133/2021.
Art. 3º O Relatório de Execução Contratual conterá no mínimo:
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.08.14.2.1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 2026.08.14.2.1, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.08.14.2. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a empresa B F EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de passagem molhada no Sitio Paus de Leite do Faé, Zona Rural do Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 26.855,44 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Belirardo Ferreira Silva.
Quixelô/CE, 15 de setembro de 2026.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 903DE107
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA 0278/2026
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1°- Exonerar o(a) Sr.(a). RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR do cargo em comissão a função de ASSESSOR PARLAMENTAR DOS VEREADORES – CC4. nomeação 0027/2025, nomeado em 03 janeiro de 2025.
I – Identificação do procedimento;
II – dotação orçamentária;
Art.2°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação.
III – razão social e CNPJ;
IV – valor global do contrato;
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
V – justificativa para contratação;
VI – fundamentação legal da contratação;
VII – descrição sucinta do objeto;
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 04 de setembro de 2026
IX – verificação da conformidade da execução contratual:
prazo de entrega; vigência; valores;
fase que se encontra a execução contratual, atestando sua conformidade ou inconformidade com os procedimentos administrativos pertinentes à materia. X – Tópico de possíveis não conformidades detectadas na execução contratual e as providências para saneamento, anexando documentos necessários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Quixadá/CE, 11 de agosto de 2026.
RILSON SOUSA DE ANDRADE Secretário Municipal de Saúde
MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente da Câmara
Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 6354A6BC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0012/2026-SEDUC. CONTRATO Nº 1109.01/2026 - SEDUC. ORIGEM: Pregão Nº 0012/2026-SEDUC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - CNPJ Nº 31.071.452/0001-98. CONTRATADA: HF EDITORA E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ Nº 47.157.457/0001-78. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DESTINADO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE ALUNOS EM ÊNFASE
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