DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

expressa e motivada do regime de transição antes do término do referido prazo.

§1º O encerramento previsto no caput não prejudicará a execução e conclusão dos contratos, ordens de serviço e demais obrigações regularmente constituídas durante a vigência do procedimento anterior.

SELMO ALVES DE SOUZA

Presidente do Consórcio AMVAP Saúde

Publicado por: Wesly Teodoro de Freitas Martins Código Identificador: BA255AB5

SETOR DE LICITAÇÕES

§2º Encerrado o período de transição, as novas demandas do CIMERP serão atendidas exclusivamente por empresas regularmente credenciadas no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2026.

Art. 9º Os casos omissos e as situações excepcionais surgidas durante o período de transição serão decididos pela Diretoria Executiva, mediante manifestação dos setores técnicos competentes, quando necessária, sempre de forma motivada e em observância à Lei Federal nº 14.133/2021 e às normas internas do CIMERP.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor no ato de sua assinatura, devendo ser publicada no mural da sede do Consórcio, no Portal Oficial do CIMERP e no Diário Oficial da AMM.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Muriaé/MG, 15 de setembro de 2026.

AMVAP SAÚDE – EMPRESA CREDENCIADA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026 - PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 07

A comissão da Contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP SAÚDE, com endereço à Av. Antônio Thomaz Ferreira Rezende, nº 3.180, Distrito Industrial, Uberlândia/MG - CEP 38.402-349, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, a empresa abaixo relacionada cumpriu todas as exigências estabelecidas no edital do procedimento licitatório em epígrafe, sendo então considerada CREDENCIADA , nos termos e prazos fixados no ato convocatório.

RETINA CLINIC LTDA CNPJ: 09.431.402/0001-15

Endereço de atendimento: Avenida Nicomedes Alves dos Santos, n°190, General Osorio, Uberlândia/MG.

Procedimentos credenciados:

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Dos Municípios Da Microrregião do Médio Rio Pomba.

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

Diretor Executivo Assinando Pela Portaria Nº 001/2026

Publicado por: Rodrigo Fernandes Pereira Código Identificador: B25C195A

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP SAUDE - ATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2026

NOMEIA PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE A PESSOA QUE MENCIONA.

O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP SAUDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 43, IX, do Estatuto, e em conformidade com a legislação vigente, e;

CONSIDERANDO o resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado 001/2025, publicado em 24 de junho de 2025, e a necessidade de nomeação do trigésimo oitavo colocado.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sra. Sinara Batista de Oliveira para o cargo de Assistente Administrativo, com lotação na sede do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP Saúde, situada na Avenida Antônio Thomaz Ferreira Rezende, nº 3.180, Distrito Industrial, Uberlândia/MG.

Parágrafo único . O nomeado deverá estar disponível para exercício no prazo fixado no item 12.4.1 do Edital.

Art. 2º As despesas decorrentes do art. 1º deste Ato Administrativo correrão por conta das dotações orçamentárias do orçamento vigente.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor a partir de sua publicação.

Uberlândia/MG, 15 de setembro de 2026.

Consulta com estrabólogo (oftalmologista especialista em estrabismo) (ambos os olhos; Consulta com Glaucomatólogo; Exame de biometria óptica; Exame de biometria ultrassônica; Ceratoscopia Computadorizada;

Exame de Microscopia Especular Corneana;

Exame de OCTA (Tomografia de Coerência Óptica com opção de Angiografia) ambos os olhos; Exame de Campimetria Computadorizada (ambos os olhos); Exame de Gonioscopia; Exame de retinografia da retina (colorida, red-free e autofluorescência);

Exame de Estereofotografia de papila (ambos os olhos); Procedimento de Capsulotomia Yag Laser (unilateral); Procedimento de Trabeculoplastia Seletiva a Laser (unilateral); Procedimento de Laser de argônio para Fotocoagulação retiniana (unilateral).

Data do credenciamento: 15/09/2026

Uberlândia-MG, 15 de setembro de 2026

EDUARDA LIANDRA DIAS CARDOSO DA SILVA Assessor de Diretoria

Publicado por: Eduarda Liandra Dias Cardoso Código Identificador: 6DBF2B95

SETOR DE LICITAÇÕES

AMVAP SAÚDE – EMPRESA CREDENCIADA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 30/2026 - PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO Nº 20

A comissão da contratação do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – AMVAP SAÚDE, com endereço à Av. Antônio Thomaz Ferreira Rezende, nº 3.180, Distrito Industrial, Uberlândia/MG - CEP 38.402-349, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, a empresa abaixo relacionada cumpriu todas as exigências estabelecidas no edital do procedimento licitatório em epígrafe, sendo então considerada CREDENCIADA , nos termos e prazos fixados no ato convocatório.

CSO HOSPITAL DE OLHOS LTDA CNPJ: 31.046.959/0001-91

Endereço: Rua Quatorze, n°1631, Bairro Centro, Ituiutaba/MG. Procedimentos credenciados:

Cirurgia Refrativa - PRK: Fotoablação de superfície convencional (para correção de miopia, astigmatismo ou hipermetropia) unilateral;

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