DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Art. 5.º - Compete à Comissão de Inventário Valores em tesouraria, materiais em almoxarifado, bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, passivo circulante e não circulante e dos atos potenciais ativos e passivos:

I - Emitir Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Valores em Tesouraria;

II - Emitir Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Materiais em Almoxarifado;

III - Emitir Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais em Uso, Estocados, Cedidos e Recebidos em Cessão, inclusive Imóveis;

IV - Emitir Certidão de Inventário Físico e Financeiro do Passivo Circulante e Não Circulante

V - Emitir Certidão de Inventário Físico e Financeiro dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.

Art. 6.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Francisco de Sales/MG, 16 de junho de 2026.

ABEL JOSÉ SILVA FREITAS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Teresinha Teixeira Silva Código Identificador: A5EF9411

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES PORTARIA 015

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS

MESA DIRETORA - 2026- 2º Período Legislativo da 16ª Legislatura Presidente: Vereador Abel José Silva Freitas Vice-presidente: Vereador Igor Aparecido de Queiroz Secretária: Vereadora Valquíria Borges da Silva PORTARIA NO. 015/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a publicação da Tabela com padrão remuneratório cargos e funções,

O Vereador Abel José Silva Freitas, Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Sales, MG, no uso de suas atribuições, considerando as Leis Municipais: Lei nº 888 de 18/01/2.017 Assessora Especial Parlamentar; Lei 1.062 de 18/06/2025 ( Auxiliar de Secretaria); Nível 01 à 07 atualizado conforme Lei 1.074/2026 de 12/01/2026; 1.076, de 06 de fevereiro de 2026 ( Assistente de Apoio Tecnológico) e suas posteriores alterações, RESOLVE:

Art. 1 º - Publicar a tabela com padrão remuneratório cargos e funções.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Sala das Sessões, em 16 de junho de 2026.

ABEL JOSÉ SILVA FREITAS

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Câmara Municipal de Barão de Cocais/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.946.262/0001-49, torna público o interesse em realizar pesquisa de preços, pelo prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso, visando à composição de processo administrativo de contratação por dispensa de licitação, cujos objetos consistem em:

• Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços técnicos especializados em infraestrutura de Tecnologia da Informação, destinados ao apoio complementar ao Setor de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Barão de Cocais/MG

As empresas interessadas deverão encaminhar suas manifestações de interesse e respectivas pesquisas de preços para o e-mail: [email protected].

Barão de Cocais/MG, 14 de setembro de 2026.

STEFANI GRACE DA SILVA MORAES FONSECA Coordenadora de Aquisição de Bens e Serviços

Publicado por: Stefani Grace da Silva Moraes Fonseca Código Identificador: B81F831A

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO AVISO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA FÍSICA Nº 017/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA POR BAIXO VALOR (INCISO I DO ART.75) DA LEI 14.133/2021

Objeto:

Constitui o objeto do presente Edital a Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto executivo, inclusive homologação junto à CEMIG e execução contemplando o fornecimento dos materiais e a mão de obra, de Sistema Fotovoltaico na Câmara Municipal de Capitólio-MG, conforme condições e exigências estabelecidas no edital. O valor estimado para a contratação é de R$64.159,73 (sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos). As propostas e documentos pertinentes deverão ser enviados para o e-mail [email protected], até o dia 18 de setembro de 2026 às 15:00hs (Horário de Brasília). O Aviso de Dispensa de Licitação e Termo de Referência poderão ser baixados a partir do dia 15 de setembro de 2026, no site www.capitolio.mg.leg.br.

Capitólio/MG, 15 de setembro de 2026.

DIOGO HENRIQUE COSTA Agente de Contratação

DALMIR RODRIGUES

Presidente da Câmara Municipal de Capitólio

Publicado por: Aline Marcelly Ramos Código Identificador: ACC929BE

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Teresinha Teixeira Silva Código Identificador: 078959EC

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA

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