DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
o Parecer Jurídico nº 016/2026, constantes n os autos, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação EMPRESA JORNALÍSTICA MIDIAMINAS LTDA (CNPJ: 41.886.450/000149).
OBJETO: Aquisição de assinatura anual do periódico local "Jornal O Pergaminho", na modalidade impressa, com entrega diária de edições. JUSTIFICATIVA INSTITUCIONAL E LEGAL: A contratação atende às necessidades de comunicação, transparência, publicidade e informação de interesse do Poder Legislativo. A inviabilidade de competição fundamenta-se na natureza do produto de criação intelectual protegido por direitos autorais e de comercialização exclusiva. VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) , em parcela única anual. FORMALIZAÇÃO: A formalização da despesa será efetuada mediante a emissão de Nota de Empenho de Despesa, em observância ao disposto no Art. 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.723.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e três mil reais), acrescido de eventuais rendimentos financeiros, para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores:
Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva - Presidente Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Relator Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues - Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2026.
Formiga (MG), 14 de setembro de 2026.
JACI HONÓRIO DE PAULA -
Presidente da Câmara Municipal De Formiga.
Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: 696E8C5C
PORTARIAS PORTARIA Nº 075/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em conformidade com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 341/2026, que institui o Projeto ―Pintando Pontevila‖ no Município de Formiga/MG e dá outras providências.
Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores:
Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins - Relator Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes - Membro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Câmara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2026.
JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente
Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: 0FFA0E6D
PORTARIAS PORTARIA Nº 076/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, em conformidade com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 346/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$
JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente
Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: 44A70817
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INHAÚMA DECRETO LEGISLATIVO N°34/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2026
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA, ESTADO DE MINAS GERAIS (PROC. 1.120.056).
A Câmara Municipal de Inhaúma, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e conforme dispõe ao art. 31 da Constituição Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado as contas do exercício financeiro de 2021, do Município de Inhaúma, Estado de Minas Gerais (Proc. 1.120.056).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 14 de setembro de 2026.
PATRÍCIA RIBEIRO DE ARAÚJO Presidente
CARLOS JOSÉ PIRES
Vice- Presidente
CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DE SOUZA Secretária
Publicado por: Aline T. de Oliveira Código Identificador: 93CBC33A
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROJETO DE LEI Nº 148-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 145.000,00 (PEDIDO Nº 086-2026)
PROJETO DE LEI Nº 148, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 145.000,00.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 11