DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

IV – Loteamento Conquista I: Avenida Perimetral classificada como ZM-3, Rua Eli Maciel classificada como ZM-2, e o restante do loteamento classificado como ZM-1;

V – Loteamento Conquista II: Avenida Perimetral classificada como ZM-3 e o restante do loteamento classificado como ZM-1;

VI – Loteamento São Carlos II: Avenida Perimetral classificada como ZM-3, Ruas Marlene Gomes Pinto e Bahia classificadas como ZM-2,

e o restante do loteamento classificado como ZM-1;

VII – Loteamento V8 – Marília II: Faixa de 150 metros perimetral à Rodovia 170 classificada como ZI-2 (Zona Industrial 02) e o restante do loteamento classificado como ZM-1;

VIII – Loteamento Avanti Park Empresarial: Todo o perímetro classificado como ZI-2 (Zona Industrial 02);

IX – Loteamento Glória Maciel: Avenida Perimetral e extensão para o restante do Parque dos Buritis classificados como ZM-3, e o restante do loteamento classificado como ZM-1;

X – Bairro Coronel Luciano: Rua das Acácias, alterada para ZM-2; Ruas Açaí, Buritis e Santa Catarina (trecho após a Rua Dona Alexandrina) classificadas como ZM-2; Praça Capitão Bahia classificada como ZM-3.

Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Complementar 261/2023 as alterações constantes desta lei. Art. 3 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 15 de setembro de 2026.

ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente

SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: C4D0C8D5

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA RESOLUÇÃO Nº 496/2026

Publicado por: Taiene da Silva Araujo Código Identificador: A6D348E9

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ACOLHE O VETO PARCIAL APOSTO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS ARTIGOS 5º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 3.701/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO LEGISLATIVO N° 038/2026

“Acolhe o veto parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal aos artigos 5º e 6º do Projeto de Lei nº 3.701/2026, e dá outras providências.”

CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica acolhido e mantido o veto parcial aposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 147/2026 - GAB, aos artigos 5º e 6º do Projeto de Lei nº 3.701/2026, de autoria parlamentar, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos particulares localizados na zona urbana do Município de Ouro Fino e dá outras providências".

Art. 2º Em razão da manutenção do veto parcial, restam definitivamente rejeitados e arquivados os dispositivos vetados (arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 3.701/2026), subsistindo integralmente a eficácia dos demais artigos sancionados pelo Poder Executivo.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões ―Ver. Antônio Olinto Alves‖, em 15 de setembro de 2026.

RESOLUÇÃO Nº 496, DE 15 DE SETEMBRO 2026.

Confere a Comenda Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues à senhora Simara Colli Queodino Lorenzeto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA , ESTADO DE MINAS GERAIS , promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica conferida a Comenda Vereador Dr. José Ferraz Rodrigues à senhora Simara Colli Queodino Lorenzeto, em virtude dos relevantes serviços prestados na área da saúde do Município de Leopoldina.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Leopoldina-Minas Gerais, 15 de setembro de 2026.

BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente

GILMAR PIMENTEL DE OLIVEIRA Vice- Presidente

LUAN MELO DE CASTRO 1º Secretário

OLDEMAR BRAZIL MONTENARI

2º Secretário

CLÓVIS COLDIBELI Presidente

Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

Publicado por: Joao Paulo de Oliveira Prado Código Identificador: B4D6A735

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ACRESCENTA OS INCISOS XX A XXV AO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A POLICIAIS MILITARES DE MINAS GERAIS REFORMADOS

DECRETO LEGISLATIVO N° 037/2026

“Acrescenta os incisos XX a XXV ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 022/2026, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Policiais Militares de Minas Gerais Reformados”

CLÓVIS COLDIBELI, Presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - O art. 1º do Decreto Legislativo nº 022/2026 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: XX – Élcio Eremita de Oliveira – Major PM; XXI – Júnior Amaral – Cabo PM; XXII – Ismael Xavier dos Santos – 2º Sargento PM; XXIII – Luiz Carlos Ribeiro – Cabo PM;

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