DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
VERTENTES - CIGEDAS PORTARIA N° 28 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Portaria n° 28 de 03 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Presidente(a) do(a) CIGEDAS - VERTENTES, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no da Resolução 0008/2025 de 19/11/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, resolve:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
Unid. Orc........: 07.001.000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Função............: 20 - AGRICULTURA Subfunção.......: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa........: 0001 - SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL Proj/Ativ.........: 2.031 - MANUTENCAO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC Valor...............: R$ 1.000,00 Fonte...............: 1501000 - OUTROS RECURSOS NÃO
VINCULADOS
Ficha: 00070 Parágrafo Único:
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Suplementar no artigo primeiro deste (a) portaria fica anulado o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
Unid. Orc........: 07.001.000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Função............: 20 - AGRICULTURA Subfunção......: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Programa........: 0001 - SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL Proj/Ativ.........: 2.031 - MANUTENCAO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL Conta..............: 3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Valor..............: R$ 1.000,00 Fonte..............: 1501000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS Ficha: 00071
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este (a) portaria em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOÃO DEL REI, 03 DE AGOSTO DE 2026
JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Presidente do CIGEDAS
Publicado por: Vitor Magno Borges Nunes Couto Código Identificador: 10C350FD
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS PORTARIA N° 29 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Portaria n° 29 de 28 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Presidente(a) do(a) CIGEDAS - VERTENTES, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no da
Resolução 0008/2025 de 19/11/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, resolve:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 4.550,00 (quatro mil , quinhentos e cinquenta reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
Unid. Orc........: 07.001.000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Função............: 20 - AGRICULTURA Subfunção.......: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Programa........: 0001 - SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL Proj/Ativ.........: 2.031 - MANUTENCAO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC Valor...............: R$ 4.550,00 Fonte...............: 2501000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS Ficha: 00070 Parágrafo Único:
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Suplementar no artigo primeiro deste (a) portaria fica utilizado o valor de R$ 4.550,00 (quatro mil , quinhentos e cinquenta reais ), proveniente ao Superávit Financeiro, verificado no período anterior.
Art. 3o. - Revogadas as disposições em contrário, entra este (a) portaria em vigor na data de sua publicação.
SÃO JOÃO DEL REI, 28 DE AGOSTO DE 2026
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO Presidente
Publicado por: Vitor Magno Borges Nunes Couto Código Identificador: EE0681D0
ESTADO DE MINAS GERAIS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CISLESTE
PRESIDENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Reunião Extraordinária
O Secretário Microrregional Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste – CISLESTE, Sr. Renê Leite Magalhães, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 30, inciso XVI do Estatuto desta Entidade, convoca para Reunião Extraordinária os membros do conselho técnico do Cisleste, extensivo aos Secretários Municipais de Saúde que tenham interesse na pauta abaixo discriminada, a reunião será no dia 22 de setembro de 2026, terçafeira, às 13h00min, no auditório na sede deste Consórcio , localizada na Rua Sinval Florenço da Silva, nº 250, Chácara Doutor Brum, Muriaé - MG, para discutir sobre os seguintes assuntos:
ORDEM DO DIA
I. Estudo preliminar para a possível criação da Câmara Técnica que apoiara os Municípios integrantes ao Cisleste nas demandas de judicialização de procedimentos em saúde;
II. Análise e estudo das ações a serem tomadas pelo Cisleste, na criação do serviço de atendimento aos neurodivergentes; III. Outros assuntos de interesse técnico.
Muriaé-MG, 15 de setembro de 2026.
RENÊ LEITE MAGALHÃES
Secretário Microrregional Executivo do CISLESTE
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