DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 60.574.964 ROBERT OLIVEIRA DA SILVA - CNPJ: 60.574.964/0001-75 Valor Total de R$ 80.620,80 (oitenta mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos)

ARGIRITA, 15 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 846627E8

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 074-2026

Processo n° 074/2026 Inexigibilidade n° 034/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA VANTUIL RODRIGUES ALVES, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.343.566/000105, PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERVENTE DE OBRAS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO PREDIAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LIMPEZA DE OBRAS, APOIO OPERACIONAL E PEQUENOS REPAROS EM Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 49.343.566 VANTUIL RODRIGUES ALVES - CNPJ: 49.343.566/0001-05 Valor Total de R$ 67.176,00 (sessenta e sete mil e cento e setenta e seis reais)

ARGIRITA, 15 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por:

Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: C6D114E2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICACAO DO PROCESSO 075-2026

Processo n° 075/2026 Inexigibilidade n° 035/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ALVES,inscrita no CNPJ nº 67.032.494/0001-67, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de servente de obras, destinados à execução de serviços auxiliares de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, limpeza de obras, apoio operacional e pequenos reparo Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 67.032.494 MARCOS VINICIUS OLIVEIRA ALVES - CNPJ: 67.032.494/0001-67 Valor Total de R$ 67.176,00 (sessenta e sete mil e cento e setenta e seis reais)

ARGIRITA, 15 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: EE300DB5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 072-2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026

O Prefeito Municipal de Argirita/MG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa EVERALDO DIAS, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital de credenciamento e demais documentos do processo.

Do objeto da contratação

Da empresa contratada

EVERALDO DIAS pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua 8 TV ORIEL LIMA, Bairro ROSÁRIO, na cidade de ARGIRITAMG cep: 36.710-000, inscrita no CNPJ 22.702.758/0001-04. Da Inexigibilidade de licitação

A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

Publicação

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.

Argirita, 29 de maio de 2026.

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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por:

Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 1F34B483

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 073-2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da ROBERT OLIVEIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 60.574.964/0001-75, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pintor, destinados à execução de serviços de pintura,

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