DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

1. Descrição objetiva da ocorrência:

2. Houve agressão física?

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Campos Altos – MG, 14 de setembro de 2026.

( ) Não ( ) Sim — descrever: ______

1. Houve lesão ou necessidade de atendimento médico?

( ) Não ( ) Sim — atendimento realizado em: __

1. Estratégias de desescalada utilizadas:

2. Profissionais que prestaram atendimento:

VICENTE DE PAULO MATEUS Prefeito Municipal

Publicado por: Jheniffer Paulina de Oliveira Código Identificador: 50953DEF

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO SME Nº 001, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

1. Família/responsável foi acionado?

( ) Não ( ) Sim — horário: _____

1. Houve encaminhamento para atendimento médico?

( ) Não ( ) Sim — local: ______

1. Foi realizado registro administrativo do acidente/agressão? ( ) Não ( ) Sim

2. Foi avaliada a necessidade de CAT ou instrumento equivalente? ( ) Não se aplica ( ) Sim ( ) Não — justificativa: ___

15. Medidas preventivas propostas:

16. Responsável pelo registro: Nome: __Cargo: __ Data: ___ Assinatura: _____

Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador: F0EF3B1F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 16/2026

PORTARIA Nº 16/2026

RESOLUÇÃO SME nº 001, de 15 de setembro de 2026

Define atribuições dos especialistas de educação (Supervisores Pedagógicos e Orientadores Educacionais), da rede municipal de ensino.

A secretária municipal de educação no uso de suas atribuições e considerando:

• a política educacional municipal que privilegia a autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola pública municipal como forma de favorecer a qualidade do ensino;

• a necessidade de assegurar a unidade do processo pedagógico, atribuindo o trabalho dos alunos em torno de um eixo comum: o ensino-aprendizagem;

• o redimensionamento das atribuições e tarefas dos especialistas em educação.

RESOLVE:

Art. 1º. É papel específico do Especialista de Educação (Supervisor Pedagógico ou Orientador Educacional) articular o trabalho pedagógico da escola, coordenando e integrando o trabalho dos docentes, dos alunos e de seus familiares em torno de um eixo comum: o ensino-aprendizagem pelo qual perpassam as questões do professor, do aluno e da família.

• Elaborar, acompanhar e avaliar projetos de treinamento;

―Designa Leiloeira Oficial para realização de leilão de bens imóveis pertencentes ao Município de Campos Altos - MG e dá outras providências‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS - MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista o disposto no decreto nº 502/2024 de 02/01/2024;

CONSIDERANDO a realização do Credenciamento nº 02/2024, destinado à prestação de serviços de leiloeiro oficial;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 109/2024 e o Contrato de Prestação de Serviços nº 159/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Sra. CARLA KARINE SANTOS AGOSTINHO, Leiloeira Oficial, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob a matrícula nº 1.163, para atuar na realização e condução do leilão de bens pertencentes ao Município de Campos Altos – MG, decorrente do Credenciamento nº 02/2024 e do Contrato de Prestação de Serviços nº 159/2026.

Art. 2º A designação de que trata o artigo anterior terá vigência no período de 27 de agosto de 2026 a 27 de fevereiro de 2027, observados os termos e condições estabelecidos no Contrato de Prestação de Serviços nº 159/2026.

Art. 3º Compete à Leiloeira Oficial designada realizar os atos necessários à organização, divulgação, condução e encerramento do leilão, observadas as disposições legais aplicáveis, o edital e as demais condições estabelecidas pela Administração Municipal.

Art. 4º Para que produza seus reais e legais efeitos, é a presente Portaria registrada e publicada na forma da Lei retroage seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

• Estudar a adequação de programas e currículos;

• Proporcionar orientação pedagógica a instrutores e desenvolver metodologias e instrumentos para a avaliação do processo educacional através de acompanhamento pedagógico;

• Desenvolver novos métodos e técnicas educacionais, adaptando-os aos objetivos do treinamento de pessoal;

• Proporcionar assistência técnica na elaboração de instrumentos de avaliação de conhecimentos dentro de processos educacionais ou seletivos;

• Desempenhar as funções típicas do supervisor;

• Coordenar o planejamento e implementação do projeto pedagógico na escola, tendo em vista as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento da escola;

• Participar da elaboração do plano de desenvolvimento da escola;

• Delinear, com os docentes, o projeto pedagógico da escola, explicitando seus componentes de acordo com a realidade da escola;

• Coordenar a elaboração do currículo pleno da escola, envolvendo a comunidade escolar;

• Assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao atingimento dos objetivos curriculares;

• Promover o desenvolvimento curricular redefinindo, conforme as necessidades, os métodos e materiais de ensino;

• Participar da elaboração do calendário escolar;

• Articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do trabalho técnico pedagógico da escola, definindo suas atribuições específicas;

• Identificar as manifestações culturais características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho da escola;

• Coordenar o programa de capacitação do pessoal da escola: a. realizar a avaliação do desempenho dos professores, identificando as necessidades individuais de treinamento e aperfeiçoamento; b. efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos docentes na escola;

Substituir o docente, em sala de aula, em caso de ausência, quando o eventual já se encontra em substituição em outra sala de aula;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 70