DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

assistenciais sob a responsabilidade do Departamento Municipal de Saúde de Carmo de Minas/MG.

Data de Publicação: 15/09/2026 10:42hs

Data da disputa/Fim do envio de propostas: 29/09/2026 13:00hs

Critério de julgamento: Menor Preço

Modo de disputa: Aberto

Valor total do processo: R$ 112.225,10

Consulte o processo em: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/113541

A Prefeitura Municipal de Cássia/MG informa aos interessados que foi realizado TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Processo Licitatório nº 102/2025, Concorrência Eletrônica nº 004/2025 – Contrato nº 0241/2025. Objeto: ―Contratação de empresa especializada para execução da Reforma e Construção de infraestrutura da Praça Juscelino Kubitschek, conforme Contrato de Repasse 950004/2023, Operação 1090630-18 – MTUR/Caixa‖. Empresa Contratada: ALPHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51723436000140. O Termo Aditivo bem como demais anexos referentes ao processo supracitado se encontram disponíveis da sede da Prefeitura Municipal na Rua Argentina, 150 – Jardim Alvorada ou nos sites bnc.org.br e cassia.mg.gov.br. Assinatura do aditivo: 11/09/2026. Vigência: até 28/10/2026 – iniciando-se em 11/09/2026.

Cássia/MG, 15 de setembro de 2.026.

O edital também encontra disponível no site oficial do município em www.carmodeminas.mg.gov.br

Darci Palma de Melo - Autoridade Competente

Carmo de Minas/MG, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: 342308E7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 88/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO ESTADO DE MINAS GERAIS. EXTRATO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE CONTRATO Nº. 88/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 93/2026. O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO/MG, inscrito no CNPJ sob o no 26.042.515/000148, torna pública a RETIFICAÇÃO do Extrato do Termo de Contrato nº. 88/2026, originário do Processo Licitatório nº. 93/2026 – Pregão Eletrônico nº. 44/2026, publicado em 15 de setembro de 2026, Edição 4360, quanto ao Fornecedor Contratado e ao Valor Global Estimado / Quantitativo de Quilometragem (Rota no 03): 1. DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR: ONDE SE LÊ: ―FORNECEDORES: ALINE TRANSPORTE TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 07.324.035/0001-25‖. LEIA-SE: ―FORNECEDOR: DANIEL QUEIROZ MACHADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 40.277.460/0001-86‖. 2. DO VALOR GLOBAL ESTIMADO E QUILOMETRAGEM: ONDE SE LÊ: ―O valor global estimado deste Contrato é de R$ 412.986,00 (quatrocentos e doze mil, novecentos e oitenta e seis reais), correspondente à estimativa total de até 64.900 km (sessenta e quatro mil e novecentos) quilômetros rodados ao longo de sua vigência‖. LEIA-SE: ―O valor global estimado deste Contrato é de R$ 214.793,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e noventa e três reais), correspondente à estimativa total de até 34.700,00 km (trinta e quatro mil e setecentos) quilômetros rodados ao longo de sua vigência‖. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, especificações, vigência e condições constantes no extrato e no instrumento contratual original.

Carneirinho/MG, 15 de setembro de 2026.

WILLIAN MARTINS MAIA -

Prefeito Municipal – Contratante.

Publicado por: Marcus Leandro de Oliveira Cavalin Código Identificador: 98352540

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CÁSSIA

MUNICÍPIO DE CÁSSIA EXTRATO TERMO ADITIVO PRAÇA JK

DONIZETE VILELA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Vinicius Portela Melo Código Identificador: 554E6A53

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2026 RETIFICADO

P.E SRP nº 032/2026, PRC Nº 084/2026 – RETIFICADO, aquisição de pneus. Sessão pública: 30/09/2026 às 08h01min. Sítio: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/,

Catas Altas, 15/09/2026 –

ADRIANO FERNANDES JARDIM – Gestor

Publicado por: Kênia Cristina de Freitas Código Identificador: 9CD7C8F0

PROCURADORIA JURÍDICA DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº: 02/2026

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº: 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0001/2026 (Ref. Pregão Eletrônico SRP nº 033/2024 / ARP nº 131/2024 / Processo nº 091/2024)

REQUERENTE: C&J Construtora e Empreendimentos LTDA. INTERESSADO: Município de Catas Altas/MG

ASSUNTO: Decisão sobre o Pedido de Reconhecimento Excepcional de Dívida

Acolhendo as conclusões constantes do Relatório da Comissão Processante e do Parecer Jurídico nº 222/2026, no uso das atribuições que me são conferidas por lei e pelo Decreto Municipal nº 875/2026,

DECIDO:

Ante o exposto, acolhendo as conclusões constantes do Relatório da Comissão Processante e do Parecer Jurídico nº 222/2026, no uso das atribuições que me são conferidas por lei e pelo Decreto Municipal nº 875/2026, DECIDO:

1. Pela REGULARIDADE FORMAL E VALIDADE DA TRAMITAÇÃO do presente Processo Administrativo nº 001/2026, reconhecendo a inobservância de prazos meramente impróprios, o que não fulmina os atos praticados nem elide a obrigação do julgamento de mérito;

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