DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 93 e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; CONSIDERANDO o disposto na Lei 531/2026 que Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cônego Marinho – MG.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a comissão responsável pelo acompanhamento e monitoramento da política municipal de alfabetização do município de Cônego Marinho.
Art. 2º - Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a execução da política municipal de alfabetização, conforme previsto na Lei 531/2026.
§1° - Os membros da comissão são do quadro de profissionais efetivos da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
|---|---|---|
| Rosa Maria Ramos Torres Silveira | 11811 | Professora da Educação Basica I – PEB I |
| Fabiana Lopes Carneiro | 192251 | Assistente de Educação |
| Laudirene Santos Bezerra | 210257 | Professora da Educação Basica I – PEB I |
| Regiane Seixas Magalhães silva | 54981 | Professora da Educação Basica I – PEB I |
| Arlete Santiago Barbosa | 210221 | Esp. Supervisor |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 3C763F4B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO PORTARIA N° 065, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.
EXONERA E NOMEA SERVIDORA MUNICIPAL MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cônego Marinho-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 93, inciso I e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do respectivo cargo, a servidora pública relacionada a seguir:
I – JOSELENE XAVIER SANTOS - Portador do CPF nº 081.643.546-43 – cargo de Diretora Escolar.
Art. 2º - Fica NOMEADA para o cargo de Coordenadora Escolar, a servidora pública relacionada a seguir:
I – JOSELENE XAVIER SANTOS - Portador do CPF nº 081.643.546-43.
Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: EB65FCC9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO PORTARIA N° 066, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cônego Marinho - Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 93 e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, JOSÉ OLAVO CAMPOS MOTA , inscrito no CPF 366.955.216-20, matrícula: nº 161801, do cargo efetivo de O.T/ MOTORISTA CNH "D", lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de Aposentadoria por tempo de serviço.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 9942FB35
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO TERMO DE COOPERAÇÃO
SEI nº. 0000132-80.2026.6.13.8148 Cartório Eleitoral da 148ª Zona Eleitoral de Januária -MG. Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026 - TREMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO, NA FORMA ABAIXO:
A UNIÃO , por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS , CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, n.º 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TREMG , neste ato representado por Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral de Januária/MG, Dr. Rodrigo da Silveira de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º da Portaria nº 176/2026 da Presidência deste Tribunal, de 08/06/2026, e o MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG , CNPJ sob nº 01.612.492/0001-39, com sede em Cônego Marinho/MG, na Avenida Hermenegildo Nogueira da Silva, s/n, Centro, doravante denominado(a) "ente público parceiro" , neste ato representado(a) pelo chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor CLORISVAN LIMA MADUREIRA , resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.531/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 07 de setembro de 2026.
CLORISVAN LIMA MADUREIRA Prefeito Municipal
O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO/MG , objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA COOPERAÇÃO
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