DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Publicado por:

Carlos Roberto de Rezende Código Identificador: FB966E44

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: contratação da prestação de serviço para o ano de 2026 de profissional da área de arquitetura e urbanismo, especializado em assessoria e consultoria em patrimônio históricocultural, para elaboração, acompanhamento e execução de trabalhos técnicos referentes ao programa icms patrimônio cultural do estado de minas gerais, em conformidade com a lei estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, a Deliberação Normativa CONEP/MG nº 01/2021 e a – portaria IEPHA/MG nº 34, de 21 de agosto de 2024. Dotação Orçamentária:

02.07.02.13.391.1302.2050.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-254 – Valor Estimado: R$28.000,00. – Vigência: Até 31/12/2026, contado a partir da publicação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Pública. – Data: 15/09/2026 . PARTE: ALEXANDRA SALES TEIXEIRA 01241322600 - ME – CNPJ: 27.571.606/000133.

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES –

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: B2E0E9D8

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 - ART. 74, INCISO I DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ingressos a serem distribuídos gratuitamente, aos familiares dos alunos do 5º ano das escolas municipais de Curvelo/MG, para participação no evento COPA TRUCK BE8 BEVANT – NASCAR BRASIL SERIES E COPA HYUNDAI HB20, promovido exclusivamente pela empresa MAIS BRASIL – ESPORTES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - EPP, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.07.01.27.812.2701.2061.3.3.90.32.00.2.500.000.0000-982. Valor: R$160.000,00. Data: 15/09/2026. PARTE: MAIS BRASIL – ESPORTES, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - EPP – CNPJ: 07.184.673/0001-98.

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES -

Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 331A5EEF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2026 - ART. 74, INCISO III, ALÍNEA ―F‖, DA LEI Nº 14.133/21

Objeto: contratação de inscrições para servidores públicos da Procuradoria-Geral o Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, no evento ―4º Congresso Mineiro de Direito Imobiliário‖, promovido pela Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário – AMADI, a ser realizado em 17 de setembro de 2026, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, situado na Avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Dotação Orçamentária:

02.04.01.03.091.0202.2016.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-100. Valor: R$500,00. Data: 15/09/2026 . CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ADVOGADOS DO DIREITO IMOBILIÁRIO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.865.025/0001-32 .

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES - Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Luciana Boaventura Mendes Código Identificador: 787D282F

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 40/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Comunitária Sagrado Coração de Maria do Bairro Santa Cruz.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para oferta de alimentação nutricional às crianças na Creche, com foco no desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e hábitos alimentares saudáveis, conforme diretrizes do Programa Nacional de Alimentação (PNAE) e dada a legislação vigente, ação de relevância pública e social, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$16.507,50 (dezesseis mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos). –DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.10.02.12.365.1202.2185.3.3.50.43.00-534-2.552.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 11 de janeiro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 10 de fevereiro de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTORAS: Ana Paula Gonçalves, Matrícula nº 81.597-0 e Bruna Cristina Mendes, Matrícula nº 81.593-3.

– DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: FBCE58DA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 41/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Atlética Aliança. – OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para promover atividades esportivas e socioeducativas por meio do Projeto Avante, ofertando treinamentos de futsal, futebol, jiu-jitsu, corrida de rua e ações formativas para crianças e adolescentes, com foco no desenvolvimento físico, social e educacional, contribuindo para a inclusão social, fortalecimento de vínculos comunitários, promoção da disciplina, respeito e cidadania, além da prevenção de situações de vulnerabilidade social, ação de relevância pública e social, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$94.914,80 (noventa e quatro mil novecentos e quatorze reais e oitenta centavos).

–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.07.01.27.812.2701.2061.4.4.50.41.00-937-1.500.000.0000 e 02.07.01.27.812.2701.2061.3.3.50.41.00-249-1.500.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 15 de setembro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 15 de outubro de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a

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