DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6. – DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: E319471B

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 42/2026

– PARTES: O Município de Curvelo e a Assistência Social Bom Jesus.

– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos atendidos pela Assistência Social Bom Jesus, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando assegurar a oferta de alimentação saudável, adequada e suficiente, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem, rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis, ação de relevância pública e social, conforme definido no Plano de Trabalho.

– VALOR: R$20.925,00 (vinte mil novecentos e vinte e cinco reais). –DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.10.02.12.365.1202.2185.3.3.50.43.00-534-1.552.000.0000 e

02.10.02.12.365.1202.2185.3.3.50.43.00-534-2.552.000.0000.

– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 15 de janeiro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 14 de fevereiro de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.

– GESTORAS: Ana Paula Gonçalves, Matrícula nº 81.597-0 e Bruna Cristina Mendes, Matrícula nº 81.593-3.

– DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Guilherme Menezes Sampaio Código Identificador: CED3367B

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.844, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA GEICIÉLLE ARAÚJO ALVES NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 6, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 581/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: F191A835

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.845, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 13.581, DE 4 DE ABRIL DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PLANEJAMENTO – COMDESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 84/2026/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os itens 8 e 9 da alínea ―a‖ e os itens 5, 8 e 9 da alínea ―b‖ do inciso I, as alíneas ―a‖ e ―b‖ do inciso III, os itens 1 e 2 da alínea ―b‖ do inciso VI, ambos do art. 1º da Portaria nº 13.581, de 4 de abril de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 1º (...)

I – (...)

a) (...)

(...)

1. Gustavo Joseph Ribeiro Soares, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

2. Edmilson Dutra da Silva, representante da Gerência de Defesa Civil e Aeroportuária;

b) (...)

(...)

1. Marco Antônio Nogueira Galupo, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

(...)

1. Flávia Carvalho Machado, representante da Secretaria Municipal de Fazenda;

2. Thiago Chaves Coelho, representante da Defesa Civil e Aeroportuária;

(...)

RESOLVE:

III – (...)

Art. 1º Nomear Geiciélle Araújo Alves, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 126.xxx.xxx-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 6, denominação complementar de Assessor, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, no Departamento de Suprimentos, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026.

a) titular: Neemias Alves Rodrigues, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

b) suplente: Panmella Crawford, representante da APAE;

(...)

VI – (...)

(...)

Curvelo, 15 de setembro de 2026.

b) (...)

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