DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá-MG , Adesão Municipal N° 07/2026 – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – A Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá torna pública à Adesão à ata de registro de preços nº 018/2026, pregão eletrônico com sistema de registro de preços n° 032/2025, processo licitatório nº 066/2025, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene-CIMAMS, para efeitos de aquisição de motoniveladora, zero km/nova, ano vigente, potência líquida mínima de 178 hp, com mínimo de 06 cilindros, peso operacional mínimo de 15.000 kg. A Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá torna público o Resultado do Processo Licitatório nº 121/2026 e Extrato de Contrato n°: 120/2026, tendo como vencedor o seguinte licitante: Triama Norte Tratores Implementos Agrícolas e Maquinas LTDA, inscrita no CNPJ 01.563.351/0001-73. No valor total de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais).

Publicado por: Rylder Flávio Alves Cardoso Código Identificador: D563EDB5

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ – Extrato de Contrato – Adesão Municipal 07/2026 – Processo 121/2026. Objeto: Adesão à ata de registro de preços nº 018/2026, pregão eletrônico com sistema de registro de preços n° 032/2025, processo licitatório nº 066/2025, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene-CIMAMS, para efeitos de aquisição de motoniveladora, zero km/nova, ano vigente, potência líquida mínima de 178 hp, com mínimo de 06 cilindros, peso operacional mínimo de 15.000 kg. Empresa vencedora: Contrato n°: 120/2026, com o respectivo licitante: Triama Norte Tratores Implementos Agrícolas e Maquinas LTDA, inscrita no CNPJ 01.563.351/0001-73. No valor total de R$ 669.000,00 (seiscentos e sessenta e nove mil reais). Vigência do contrato: 14/09/2026 a 14/03/2027.

Publicado por: Rylder Flávio Alves Cardoso Código Identificador: 40388DD7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FELÍCIO DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELICIO DOS SANTOS/MG , torna público o PROCESSO LICITATÓRIO N° 066/2026 – PREGÃO ELETRÔNIC0 N° 026/2026 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças, componentes, materiais de reposição, acessórios, insumos e equipamentos destinados à manutenção preventiva e corretiva de roçadeiras, motosserras e motopodas, bem como para a aquisição de roçadeiras novas, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras. A ser realizado em sessão pública na Plataforma de Licitações Digital (www.licitardigital.com.br), no dia 29/09/2026 as 09:00hs. Informações e esclarecimentos pelo site: www.licitardigital.com.br e e-mail: [email protected].

JUCILENE DE JESUS SANTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Alcione Aparecida Soares Código Identificador: 1ED5C6AB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES DESPACHO GAB. Nº 045/2026

Processo Tributário Administrativo nº 02507/2026

Natureza do Pedido: Imunidade

Interessados: Município de Formiga / Asilo São Francisco de Assis da SSVP

DECISÃO - Segunda Instância Recurso de Oficio

Urge sobrelevar que se trata de Recurso de Ofício previsto no art. 223 do CTM (LC 001/2022), sendo que a decisão de primeira instância julgou procedente o feito, concedendo imunidade de IPTU ao peticionante.

Nesses termos, o Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 223, caput, da Lei Complementar nº 001/2002, após análise de todo o processado, decide manter a decisão proferida em Primeira Instância pelo Secretário Municipal de Fazenda, pelos mesmos fundamentos, referente ao Processo Tributário Administrativo nº 02507/2026, em que é requerente Asilo São Francisco de Assis da SSVP, CNPJ nº 20.501.987/0001-35, visto que o Contribuinte se enquadra na hipótese imunizante prevista no art. 150, VI, ―c‖ da CR/88, sendo entidade sindical sem fins lucrativos, nos termos diligenciados no feito e atestados pelos servidores competentes e Parecer Jurídico exarado pelo Órgão Jurídico Municipal.

Ante o exposto, com fulcro no Princípio da Legalidade que rege a atuação da Administração Pública, art. 150, VI, ―c‖ da CR/88 e art. 9º, IV, ―c‖ do Código Tributário Nacional, mantenho a Decisão de Primeira Instância, conferindo a imunidade de IPTU dos imóveis de nº. 14445, 20872, 23128, 25582, 25583, 26922, 8892, 8893, 10313, 25967, 25968, 56625, 14444, em nome e uso do Peticionante, Asilo São Francisco de Assis da SSVP.

Remetam-se os autos à Secretaria Municipal de Fazenda para Notificação/Conhecimento do Recorrente e prosseguimento, nos termos de direito.

Formiga, 15 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 2DE77B3B

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 078 E 079 - SAAE

SAAE-FORMIGA-MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preço nº: 078 e 079 . Processo Licitatório nº 0047/2026 , na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2026 – registro de preços. Contratada: POSTO SÃO RAFAEL LTDA vencedora no item : 01 no valor estimado de R$110.000,00 e AUTO POSTO AREIAS BRANCAS LTDA vencedora no item : 02 no valor estimado de R$204.120,00; totalizando o valor geral estimado de: R$314.120,00 ( trezentos e quatorze mil, cento e vinte reais ) ; Vigência: 10/09/2026 a 10/09/2027 –

HEYTOR MARCOS SILVA PIMENTA – Diretor Geral.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 0B47FECC

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO - TERMO ADITIVO Nº 23 AO CONVÊNIO 001/2025 - SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA

Contratada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA, entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica inscrita no CNPJ sob o nº 20.499.893/0001-79, CNES 2.142.376, com sede na Rua Doutor

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