Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 168

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

CONSIDERANDO que a atribuição de seu nome à biblioteca constitui forma de reconhecimento e preservação de sua memória, aproximando as novas gerações de seu legado literário e educacional;

DECRETA:

Art. 1º Fica denominada ―Biblioteca Professor Elias José‖ a biblioteca da Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza, integrante da Rede Municipal de Ensino de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A denominação estabelecida por este Decreto constitui homenagem ao escritor e professor mineiro Elias José (1936–2008), em reconhecimento à sua contribuição para a literatura brasileira, para a educação e para a formação de leitores.

Art. 3º A denominação ―Biblioteca Professor Elias José‖ deverá ser utilizada na identificação do espaço, nos documentos, registros, materiais institucionais e demais atos administrativos relacionados à biblioteca.

Art. 4º A denominação estabelecida por este Decreto não implica alteração do Estatuto da Biblioteca Escolar vigente, permanecendo inalteradas as disposições relativas à sua organização, funcionamento, acervo, atividades, atribuições, manutenção, conservação e demais normas regulamentares.

Art. 5º Compete à direção da Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, adotar as providências necessárias para a implementação da denominação de que trata este Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Jacuí, 15 de setembro de 2026.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA Prefeita Municipal de Jacuí

Publicado por: Izabela França da Silva Código Identificador: 03EA69DD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº254/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°138/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2026

OBJETO: ―Registro de preço visando a futura, eventual e parcelada aquisição de 11 (onze) itens remanescentes de medicamentos da Assistência Básica, em estritos atendimentos às demandas da Farmácia Municipal/Farmácia de Minas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Policlínica do município de Japaraíba/MG.‖

CONTRATADA: LIFE GOLD HOSPITALAR LTDA CNPJ: 59.043.023/0001-26

VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$23.251,08 (Vinte e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos). PRAZO DE VALIDADE: O prazo de vigência será de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado.

Japaraíba, 08 de setembro de 2026.

ELAINE MARIA FERNANDES

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Amanda Caroline Soares Código Identificador: E648A21A

LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº255/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°138/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2026

CONTRATADA: GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 42.092.374/0001-24

VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: R$11.550,00 (Onze mil, quinhentos e cinquenta reais).

PRAZO DE VALIDADE: O prazo de vigência será de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado.

Japaraíba, 08 de setembro de 2026.

ELAINE MARIA FERNANDES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Amanda Caroline Soares Código Identificador: EF2C64E0

LICITAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 253/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026 CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

OBJETO: Credenciamento, sem caráter de exclusividade de Pessoas Jurídicas especializadas para a prestação de serviços de assistência fisioterapêutica em ambiente domiciliar ( home care ), de forma contínua e complementar, para atender às demandas dos pacientes regulados pela Secretaria Municipal de Saúde de Japaraíba/MG.

CONTRATANTE: PREFEITURA DE JAPARAÍBA/MG

CONTRATADA: VIANA & ASSOCIADOS FISIOTERAPIA LTDA CNPJ: 29.968.794/0001-63

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 360.600,00 (Trezentos e sessenta mil, e seiscentos reais) sendo este valor dividido entre todas as empresas credenciadas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será contado da data de abertura do credenciamento, sendo 08/09/2026 a 07/08/2027.

Japaraíba, 08 de setembro de 2026.

ELAINE MARIA FERNANDES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Amanda Caroline Soares Código Identificador: C25203E6

LICITAÇÃO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 265/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 140/2026

OBJETO: Aquisição de Kit Natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Japaraíba. CONTRATADA: VILMA ALVES DA SILVA - CONFECÇÕES CNPJ: 07.294.295/0001-03

DO VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 40 (quarenta) dias contados da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Japaraíba/MG, 14 de setembro de 2026.