DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

destinado à Organização da Sociedade Civil – OSC ACINPODE.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE JOÃO MONLEVADE/MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.488, de 30 de agosto de 2022, e demais normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para deliberar e acompanhar a aplicação dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO a existência de recurso remanescente de Emenda Parlamentar;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do CMAS, registrada na Ata nº 381 realizada em 14 de maio de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela utilização do recurso remanescente de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 4.497,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais), pela Organização da Sociedade Civil – Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade - ACINPODE.

Art. 2º A utilização do recurso deverá ocorrer mediante apresentação, pela ACINPODE, de projeto contendo a descrição das atividades, objetivos, público-alvo, metodologia, aplicação dos recursos e demais informações necessárias à sua análise e aprovação pelo CMAS. Art. 3º O projeto deverá estar em consonância com as finalidades da Política de Assistência Social e com a legislação vigente, ficando sua execução condicionada à aprovação pelo CMAS e ao cumprimento dos procedimentos administrativos pertinentes. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, 14 de maio de 2026.

ROSIANE MARIA MARTINS Presidente do CMAS

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 3304F90F

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE RESOLUÇÃO Nº 110, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 -CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Projeto ―Prosas e Pontos‖, apresentado pela Organização da Sociedade Civil – ACINPODE, para utilização de recurso de Emenda Parlamentar.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE JOÃO MONLEVADE/M G , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.488, de 30 de agosto de 2022, e demais normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS quanto à utilização de recurso remanescente de Emenda Parlamentar pela Organização da Sociedade Civil – ACINPODE;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do CMAS, registrada na Ata nº 387, de 10 de setembro de 2026;

RESOLVE:

A rt. 1º Aprovar o Projeto ―Prosas e Pontos‖, apresentado pela Organização da Sociedade Civil – ACINPODE, no valor de R$ 4.497,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais), para utilização do recurso remanescente de Emenda Parlamentar.

Art. 2º O projeto tem por objetivo desenvolver atividades de convivência e integração, expressão e fortalecimento da autonomia de pessoas com deficiência, mediante a realização de oficinas de artesanato e bordado, rodas de conversa e atividades socioeducativas. Art. 3º A execução do projeto deverá observar o plano de trabalho aprovado, a finalidade do recurso e a legislação vigente, bem como os procedimentos de acompanhamento, monitoramento e prestação de contas aplicáveis.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 5EEF3E06

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE RESOLUÇÃO Nº 003 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Habilita estabelecimento de saúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE

JOÃO MONLEVADE/MG, Sra. RAQUEL DE SOUZA PAIVA DRUMOND, na condição de representante legal da Secretaria Municipal de Saúde de João Monlevade, no desempenho de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Portaria nº 04/2025 de 01 de janeiro de 2025.

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o programa no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, demais normativas vinculadas ao programa e suas alterações.

Considerando a Lei nº 15.233, de 07 de outubro de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialista (PATE).

Considerando a Nota Técnica Nº 3/2025-DAET/SAES/MS, que trata das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica habilitado no Programa Agora Tem Especialista (PATE), código 38.01 , o Estabelecimento de Saúde ―ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL MARGARIDA‖ , CNES 2709848, da rede complementar do Município de João Monlevade.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, 10 de setembro de 2026.

ROSIANE MARIA MARTINS Presidente do CMAS

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: 5701F1AF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 060/2026

EXTRATO DE CONTRATO firmado entre a MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS e ELIETE APARECIDA BARROSO EIRELI. CONTRATO nº 60; OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de pavimentação em bloquetes sextavados de concreto nas Ruas João Alves Motoso e São João, no Distrito de Ijicatu, com área aproximada de 3.104,67 m², no Município de José Gonçalves de Minas/MG.; LICITACAO: Concorrência 7 / 2026 Valor Global:R$ 372.249,94 Vigência:16/09/2026 Até:16/07/2027.

José Gonçalves de Minas, 15 setembro 2026

PATRÍCIA DE SOUZA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Valdício da Veiga Leite Código Identificador: 7C3DE354

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

RAQUEL DE SOUZA PAIVA DRUMOND

Secretária Municipal de Saúde

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