DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
4.3. Os candidatos cuja documentação for aprovada pela Comissão de Avaliação, após a escolha da vaga a ser ocupada temporariamente e ser declarado apto na Perícia Médica Oficial, deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação para receber o encaminhamento e proceder à assinatura do respectivo contrato temporário.
4.4. Implicará em perda do direito à contratação :
A não apresentação dos documentos necessários à contratação;
A constatação de inveracidade das informações prestadas para fins de classificação;
A constatação de falsidade da documentação apresentada para fins de classificação e/ou contratação;
A declaração de inaptidão na Perícia Médica Oficial;
O não preenchimento dos requisitos para ocupação da respectiva função temporária; e/ou
O não comparecimento para assinatura do contrato dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis após a Perícia Médica Oficial.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As publicações que regem esta convocação estarão disponíveis no endereço eletrônico https:// www.digiescola.muriae.mg.gov.br/contratacao2026 , sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.
5.2 O marco classificatório utilizado para as convocações temporárias corresponderá à última classificação alcançada pelas nomeações efetivadas para o respectivo cargo;
5.3 Os candidatos nomeados que não tomaram posse ou foram eliminados não serão considerados remanescentes aptos ao critério prioritário fundado na aprovação no concurso.
5.4 Os casos omissos deste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação.
Muriaé-MG, 15 de Setembro de 2026.
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretária Municipal de Educação
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS
Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Maestro Sansão 236 Data: 16/09/2026 Horário: 16h
| 05 Divulgação do resultado definitivo |
28/09/2026 |
|---|---|
| 06 Homologação do resultado definitivo |
28/09/2026 |
LEIA-SE:
| ITEM | ATIVIDADE | DATA |
|---|---|---|
| 01 | Período das Inscrições | 14/07/2026 a 04/09/2026 |
| 02 | Resultado Preliminar | 15/09/2026 |
| 03 | Prazo recursal contra o resultadopreliminar | 16/09/2026 e 17/09/2026 |
| 04 | Resultado dos recursos contra o resultadopreliminar | 21/09/2026 |
| 05 | Divulgação do resultado definitivo | 21/09/2026 |
| 06 | Homologação do resultado definitivo | 21/09/2026 |
Muriaé, 15 de setembro de 2026
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: C5DC27EB
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ERRATA AO DECRETO Nº 14.400, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“Concede progressão aos servidores públicos municipais”.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
(...)
Secretaria Municipal de Saúde Lei 4182/2011
| 3324004 Jander Freitas Pereira Junior Enfermeiro PE 04 INIC |
|---|
LEIA-SE:
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
(...)
Secretaria Municipal de Saúde Lei 4182/2011
| ESCOLA | TURMA TURNO |
PERÍODO 18/09/2026 a | ||
|---|---|---|---|---|
| EM Cléria (Santana) |
Ticon | Carneiro | 5º ano Matutino |
Aguardando perícia |
| Luana Bitten Código Ide |
Publicado por: court Cardoso de Melo ntificador:D42C32A8 |
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ERRATA 02 DO EDITAL Nº 09 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas por Lei, considerando a conclusão antecipada dos procedimentos de análise e avaliação previstos no certame e visando conferir maior celeridade ao processo seletivo, sem prejuízo aos direitos dos candidatos e observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e isonomia, TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 09 de 12 de agosto de 2026, exclusivamente quanto à data de divulgação do resultado, que passa a vigorar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
| ITEM | ATIVIDADE | DATA |
|---|---|---|
| 01 | Período das Inscrições | 14/07/2026 a 04/09/2026 |
| 02 | Resultado Preliminar | 18/09/2026 |
| 03 | Prazo recursal contra o resultadopreliminar | 21/09/2026 e 22/09/2026 |
| 04 | Resultado dos recursos contra o resultadopreliminar | 25/09/2026 |
| 3324004 Jander Freitas Pereira Junior Enfermeiro |
PE 04 INT |
|---|---|
Muriaé-MG, 14 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 71CB9865
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo Administrativo nº 7028/2026
O Município de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA , tendo por objeto o repasse financeiro, oriundo da Emenda Individual Impositiva nº 48/2025, visando à aquisição de equipamento hospitalar.
A inexigibilidade fundamenta-se no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 9º, inciso I, do Decreto Municipal nº 12.783/2024, considerando que os recursos destinados à parceria são
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 190