DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL,CRISTIANNY DAS GRAÇAS PEREIRA ALMEIDA FREIRE.
O Prefeito Municipal de Perdões, Guilherme Pereira Freitas, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 31/2010, artigo. 140;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença para tratamento da saúde a Servidora Pública Municipal CRISTIANNY DAS GRAÇAS PEREIRA ALMEIDA FREIRE , de 16 (dezesseis) dias no período de 02/09/2026 A 17/09/2026, conforme atestado médico apresentado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/09/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 11 de setembro de 2026
GUILHERME PEREIRA FREITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA PREGÃO ELETRÔNICO 043/2026 - MEIO FIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA AVISO DE LICITAÇÃO PR Nº 043/2026
A Prefeitura Municipal De Pirajuba Torna Público Nos Termos Das Leis 14.133/2021 E Suas Alterações Que Fará Realizar Através De Seu Pregoeiro O Pregão Eletrônico 043/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEIO-FIO PRÉ-MOLDADO DE CONCRETO (GUIA DE CONCRETO), DESTINADO ÀS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS DE MATERIAL, FRETE, CARGA E DESCARREGAMENTO NO LOCAL INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA/MG, nos termos da Resolução SES/MG nº 10.797, de 05 de dezembro de 2025. Data Da Abertura Da Sessão: 30 De setembro De 2026 As 09:00 Horas. O Edital Poderá Ser Acessado No Site Www.Pirajuba.Mg,Gov.Br/Licitacoes, E Www.Licitanet.Com.Br. Duvidas E Esclarecimentos Ser Obtidas Pelo E-Mail [email protected].
Prefeito Municipal
Pirajuba-MG, 15 de setembro De 2026.
ELENIZE DE FÁTIMA CARVALHO LUIZ
Secretária Municipal de Adm. e Recursos Humanos
Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: D9E76346
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 11.229/26 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. AFASTA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DORALINA MARIA SIQUEIRA SOUSA.
PORTARIA Nº 11.229/26 de 11 de setembro de 2026.
AFASTA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DORALINA MARIA SIQUEIRA SOUSA.
O Prefeito Municipal de Perdões, Guilherme Pereira Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a emenda constitucional 103/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica afastada para tratamento da saúde, a partir de 31/08/2026, a Servidora Pública Municipal, DORALINA MARIA SIQUEIRA SOUSA , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme atestado médico apresentado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus feitos a partir de 31/08/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 11 de setembro de 2026.
GUILHERME PEREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
ELENIZE DE FÁTIMA CARVALHO LUIZ
Secretária Municipal de Adm. e Recursos Humanos
Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: F1184C8E
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAJUBA
DIOGO Q. DE OLIVEIRA. Pregoeiro.
Publicado por: Diogo Quintiliano de Oliveira Código Identificador: 0B7FA78D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA ATO NORMATIVO Nº 01/2026 - SECRETARIA DE SAÚDE
Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) pelo enfermeiro no âmbito da Rede Municipal de Saúde e estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANGA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher; CONSIDERANDO as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliação do acesso aos métodos contraceptivos de longa duração;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 94.406/1987;
CONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) vigentes acerca da atuação do enfermeiro na saúde sexual e reprodutiva;
CONSIDERANDO o Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) elaborado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG; RESOLVE:
CAPÍTULO I DA ADESÃO AO PROTOCOLO
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Piranga, a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) elaborado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN-MG.
Art. 2º Os enfermeiros devidamente capacitados e habilitados poderão realizar consulta de enfermagem, inserção e retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®), observadas as normas técnicas, éticas e legais vigentes.
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