DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
justificar a ausência de realização de chamamento público para a formalização do Termo de Fomento a ser firmado com a organização da sociedade civil Instituto Social de Capacitação e Qualificação ProfissionalINCAMP para desenvolvimento do projeto ― Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e o acesso à informação sobre direitos e cidadania, por meio de atividades socioeducativas ‖.
Ribeirão das Neves/MG, em 15 de Setembro de 2026
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: E5596733
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 111/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG– Torna público, o extrato dos atos de AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 111/2026. Objeto: Locação de imóvelsituadonar ua Quarenta E Quatro, N° 31, Bairro Florença, Ribeirão Das Neves - Mg – para Adequar as Instalações da Escola Municipal Ana Sapori.
Partes: Município de Ribeirão das Neves (Locatário) com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação e os Locadores Albert Felipe Oliveira Queiroz inscrito no CPF sob o nº 087.070.79656 e Danielle Santos Queiroz Carvalho inscrita no CPF sob o nº 120.339.566-36, perfazendo o valor total de R$ 57.436,92 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), divididos em parcelas iguais, mensais e consecutivas, no valor de R$ 4.786,41 (quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), a serem pagas até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês vencido.
DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS/
Secretária Municipal de Educação.
Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: FD221D40
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 113/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG– Torna público, o extrato dos atos de AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 113/2026.
Objeto: Locação de imóvelsituadonarua Trinta e Um,n° 162, Bairro Lagoa – Justinópolis, Ribeirãodas Neves/MG,para abrigar as instalações da Escola Municipal Cantinho do Céu .
Partes: Município de Ribeirão das Neves (Locatário) com Interveniência da Secretaria Municipal de Educação e o Locador Lar Casas Materiais de Construção LTDA , perfazendo o valor total de R$ 40.987,80 (quarenta mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) divididos em parcelas iguais, mensais e consecutivas, no valor de R$3.415,65 (três mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos), a serem pagas até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês vencido.
DOLORES KÍCILA ALVES CARLOS/
Secretária Municipal de Educação.
Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: 03EF9292
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 011/2026 PROCESSO N°: 2597/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 25048/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PARA: AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 24.421.744/0001-48
Referência/Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CONTROLE DE ACESSO E INFRAESTRUTURA EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
A empresa deve focar na disponibilização dos seguintes serviços, entre outros:
| ORÇA |
MENTO STORAGE Ã |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | DESCRIÇO DO MATERIAL / ESPECIFICAÇÃO TECNICA |
UNID | QUANT | PREÇO UNIT. |
PREÇO TOTAL |
| 25 | STORAGE PARA ATÉ 480TB - COM INSTALAÇÃO |
unidade | 1 | R$ 80.000,00 | R$ 80.000,00 |
| 26 | EXPANSÃO STORAGE 20TB - COM INSTALAÇÃO |
unidade | 12 | R$ 11.250,00 | R$ 135.000,00 |
| 73 | PATCH CORD CAT.6 ATÉ 2,5M - COM INSTALAÇÃO |
unidade | 4 | R$ 90,00 | R$ 360,00 |
| 118 | SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE RACK |
unidade | 1 | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| TOTAL | R$ 218.860,00 |
ASSUNTO: INÍCIO DOS SERVIÇOS DE STORAGE.
Prezados Senhores,
Estamos autorizando a V.Sas., nos termos do Contrato Nº 011/2026, a dar início na EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de rede estrutural listada acima, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência, na proposta da Contratada e nas cláusulas contratuais.
O prazo máximo para dar início ao fornecimento dos bens/serviços será de até 15 (Quinze) dias corridos , contados a partir do recebimento desta Ordem de Serviço ou outro instrumento hábil. O contrato tem vigência pelo período de 12 (doze) meses , contados a partir da data de sua assinatura, sendo prorrogável na forma da Lei Nº 14.133/2021.
As obrigações da CONTRATADA estão dispostas na Cláusula Sétima do Contrato. O acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços serão realizados pelo Fiscal do Contrato, conforme a Cláusula Décima.
VITOR EUSTAQUIO MOREIRA PEREIRA / Secretário De Fazenda
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 29117FDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO DESPACHO ADMINISTRATIVO N. 147/2026 – JURFU
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS URBANÍSTICOS PRIMEIRA INSTÂNCIA
O PREFEITO MUNICIPAL , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.58, inciso II e art.95, inciso VI, ambas da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art.1° do Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos – JURFU, homologado via Decreto 082/2024, que em razão de sua legitimidade e competência, depois de analisado os autos do processo, de acordo com o que foi observado e considerado, por unanimidade resolve:
CONSIDERANDO QUE:
O requerente Odonto & Saúde LTDA, protocolou junto à Administração, em 30/07/2026, o recurso constante à fl. 1- Processo nº 9414/2026 , por meio do qual pleiteia a defesa do Auto de Notificação Nº 1601. II – DA ANÁLISE
Ordem de Execução de Serviço - SEMFA/SEMFA-STI
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 228