DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES / Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 69F85B67

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG

ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário ―Vereador Frontino Amorin Teixeira‖ da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima sétima reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça. Registrou-se a ausência do vereador Gilson Corrêa das Neves, cuja ausência foi justificada mediante apresentação de atestado.

EXPEDIENTE : Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, solicitou ao 1º Secretário, Vereador Talles Costa, que procedesse à leitura da carta enviada pelo Pe. Sebastião Jorge Corrêa, em agradecimento à homenagem recebida por esta Casa Legislativa.

Na sequência, procedeu-se à leitura dos requerimentos e indicações que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 083/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, referente a solicitação de informações sobre casos de Dengue, Zika e Chikungunya e adoção de medidas de prevenção e controle de mosquitos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo, Matheus e Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Requerimento 084/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, referente a solicitação de inclusão de sábado na Campanha de Vacinação Antirrábica 2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Requerimento 085/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, referente a solicitação de instalação de cobertura nas áreas de acesso e saída da Escola Municipal Jardim Encantado e do CMEI Professora Silvia de Azevedo Nicolato. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Talles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Requerimento 086/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, referente a solicitação de passagem de caminhão-pipa, limpeza, correção e manutenção da Rua Vereador Lourival de Oliveira, no trecho de acesso à Fábrica da Lopas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Talles, Gilberto e Matheus. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Requerimento 087/2026, de autoria do Vereador Edivaldi Leonel, referente a solicitação de retomada de cursos de informática. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Indicação 038/2026, de autoria do Vereador Talles Costa e Souza, referente a solicitação de estudos e adoção de medidas administrativas e legislativas para adequação do enquadramento funcional e do piso salarial dos profissionais que exercem função docente na Educação Infantil, nos termos da Lei Federal nº

15.326/2026. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Talles. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Indicação 039/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que solicita ao Poder Executivo Municipal a alteração da data do Festival Gastronômico de Rodeiro, visando evitar a coincidência com evento tradicional de município vizinho, ampliar o público e fortalecer o comércio local. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo e Matheus. Em votação, a Indicação foi aprovada por maioria, com 6 (seis) votos favoráveis dos vereadores Antônio Carlos, Edivaldi, Jorge, Luiz Geraldo, Matheus e Paulo Sérgio, e 1 (um) voto contrário do vereador Talles, que justificou seu voto.

Na sequência, o Procurador-Geral realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 012, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rodeiro – MG, e dá outras providências."; Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as atribuições do cargo de Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente, Código 01.17, previstas na Lei Complementar nº 074/2025, e dá outras providências."; Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Rodeiro e dá outras providências."; Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de recebimento de documentos, requerimentos, solicitações e demais expedientes apresentados aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Rodeiro, especialmente na área da saúde, e dá outras providências.‖; Projeto de Emenda nº 03/2026 à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que ―Altera o § 2º do art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.‖; e bem como a Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 038/2026, que ―Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais ativos vale-alimentação mensal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de cartão alimentação, destinado exclusivamente à aquisição de produtos na feira livre do Município de Rodeiro, e dá outras providências.‖.

Foi colocado em discussão e votação a Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 041/2026, que ―Propõe a inclusão dos incisos IV, V e VI ao art. 1º do Projeto de Lei 041/2026.‖. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação, a Emenda Aditiva foi aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 041/2026, com emenda aditiva ao projeto, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que ―Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município de Rodeiro/MG as Festas dos Padroeiros das Comunidades de Santa Rita, São José Operário e Moradinha, autoriza o apoio institucional por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.‖. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, o projeto, com a Emenda Aditiva, foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Foi colocado em discussão e votação a Emenda Modificava 001 ao Projeto de Lei 042/2026, que ―Modifica a redação dos arts. 1º e 5º do Projeto de Lei nº 042/2026‖. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Matheus e Talles. Em votação, a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 042/2026, com emenda modificativa ao projeto, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que ―Dispõe sobre a reserva mínima de espaço para comerciantes, empreendedores, artesãos e expositores residentes no Município de Rodeiro/MG em eventos, festivais, festas e exposições realizados com apoio ou autorização do Poder Público Municipal, e dá outras providências‖. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em votação, o projeto, com a Emenda Modificativa, foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

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