DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores gastos pelo Município de Rodeiro na realização de shows, eventos, festividades e demais atividades promovidas ou custeadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Institui o Programa Municipal "Rodeiro Protege", destinado à criação de canal de comunicação para recebimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de denúncias e solicitações relacionadas à proteção de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e animais, bem como à prevenção da violência e à melhoria da segurança e iluminação pública no Município de Rodeiro, e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Luiz Geraldo e Gilberto. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que "Institui o Programa Municipal "Família Atípica" no Município de Rodeiro, destinado ao apoio, acolhimento, orientação e promoção de direitos das famílias de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, Transtorno Opositivo-Desafiador – TOD e outras condições do neurodesenvolvimento, e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Em seguida, foi concedida a palavra aos vereadores para uso da Tribuna Livre, fazendo uso os vereadores Gilberto, Matheus, Luiz Geraldo, Paulo Sérgio e Talles.

ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada.

Plenário ―Vereador Frontino Amorin Teixeira‖, 14 de setembro de 2026.

A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/Kpz3X62KHGE?feature=share Publicado por: Mayra Cação da Silva Código Identificador: BF10E538

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2026 EDITAL Nº 071/2026

Publicação

O Município de Rodeiro torna público que se realizará:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2026 EDITAL Nº 071/2026

OBJETO: Registro de preços para aquisição de ferragens e materiais para realização de serviços de solda. para fabricação e consertos de grades, cercados e boeiros.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 28/09/2026 ÀS 09H00MIN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA PARA ME/EPP EQUIPARADAS

Link: www.ammlicita.org.br

O Edital completo encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Rodeiro:

https://www.rodeiro.mg.gov.br/, na plataforma de realização da fase de lances: www.ammlicita.org.br e PNCP. Informações pelos telefones: 32 3435-0135 ou e-mail: [email protected]

Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: D65BA22A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE SUPENSÃO DE PROCESSO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026

TERMO DE SUPENSÃO DE PROCESSO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES E RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Termo de Referência, a fim de assegurar que o objeto licitado atenda, de forma precisa e eficiente, às reais necessidades da Secretaria demandante; CONSIDERANDO que, no curso do certame, foram apresentadas 03 (três) pedidos de esclarecimentos e 03 (três) impugnações ao edital, o que pode indicar inconsistências no detalhamento técnico do objeto; CONSIDERANDO que a medida mais prudente e eficaz, neste momento, é a suspensão temporária do certame, de forma a possibilitar o adequado saneamento do processo;

CONSIDERANDO que não há como precisar de forma objetiva quanto tempo irá demandar para proceder as alterações pertinentes, tendo em vista a necessidade de realização de adequações e possível realização de nova pesquisa de preços;

CONSIDERANDO que a garantia da preservação do processo licitatório, sempre que possível, perpassa razões de ordem logicamente objetiváveis, notadamente pelos mais variados custos concernentes à realização de outro processo licitatório;

CONSIDERANDO que há que se considerar, portanto, que licitar é dispendioso e, por isso, anular um processo cujos vícios são sanáveis, não é a mais proveitosa escolha, sendo, do mesmo modo, medida francamente ineficiente;

CONSIDERANDO o princípio da economia processual, a qual pressupõe a adoção de medidas que visem à racionalização dos atos administrativos e à preservação dos atos válidos já praticados; CONSIDERANDO ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, a pregoeira DECIDE :

SUSPENDER o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de preços nº59/2026, por prazo indeterminado, até que sejam promovidas as devidas correções, ajustes no Termo de Referência e nos demais documentos técnicos da fase preparatória do certame.

Concluídas as adequações necessárias, o edital será oportunamente republicado, com as modificações pertinentes, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.Parte inferior do formulário

Rodeiro, 15 de setembro de 2026.

LILIAN APARECIDA DA SILVA MEDINA

Pregoeira

Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: 7FC482AA

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