DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE RESOLUÇÃO 001/2026

Dispõe sobre a Aprovação Projeto Medida Certa: Saúde e Movimento

O Conselho Municipal do Idoso do Município de Rubelita-MG, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas em reunião extraordinária ocorrida em 1 de setembro de 2026 e ainda, Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS 12.435/2011;

Considerando a Lei municipal Nº 951/2021 que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Rubelita-MG; O Conselho Municipal do Idoso do Município de Rubelita-MG, no uso das suas atribuições,

condições, obrigações e requisitos técnicos do edital e de seus anexos. Data do recebimento das propostas e documentos: 30/09/2026 às 09:00 horas na Plataforma de licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Edital à disposição nos sites www.santabarbara.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br, na Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Bárbara, 15/09/2026 –

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO -

Secretária Municipal de Administração Pública.

Publicado por: Marina Moreira Gonçalves de Oliveira Código Identificador: B7207832

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 06/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026, PROCESSO Nº 152/2026

RESOLVE:

Art 1º: Aprovar Projeto Medida Certa: Saúde e Movimento.

Art 2º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rubelita-MG, 15 de setembro de 2026.

JOÃO MILLER ALMEIDA SOUZA

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

Aprovada em plenário dia 15 de setembro de 2026, conforme Ata. Publicada e homologada em 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Maria Gabriela Pereira da Silva Código Identificador: 26206F1A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/26

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG - PROCESSO N.º 180/26 –INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 34/26 . Objeto: apresentação artística da cantora Kell Smith no dia 27 de setembro por ocasião do Festival Gastronômico dos Sabores 2026. Contratada: E. B. S. R. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. Valor estimado da contratação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Ratificado em 15/09/2026 por Simone do Rosário Germano.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 06/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026, PROCESSO Nº 152/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, Processo n.º 152/2026, Inexigibilidade de Licitação n.º 031/2026, Credenciamento n.º 06/2026 - Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de propaganda volante, para veiculação de spots por meio de veículos automotores (carros ou motocicletas). Contratados, de acordo com o que preconiza o item 06 do edital, conforme relacionado no quadro abaixo:

Fundamento Legal: Art. 74, IV, 79, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Ratificado por Simone do Rosário Germanoem 15 de setembro de 2026.

Santa Bárbara, 15 de setembro de 2026.

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO,

Secretária Municipal de Administração Pública.

Publicado por: Amanda Dos Anjos Ursulo Código Identificador: 72D1F5E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DISPÕE SOBRE IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO

Santa Bárbara, 15/09/2026

SIMONE DO ROSÁRIO GERMANO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretária Municipal de Administração Pública

Publicado por: Robson Arcanjo Martins Código Identificador: EDAFD525

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2026

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA/MG - PROCESSO N.º 179/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 080/2026 – Objeto: Co ntratação de empresa especializada em SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, na modalidade Valor de Mercado Referenciado (VMR), para segurar o veículo pertencente à frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara/MG, com cobertura contra danos materiais, pessoais e a terceiros resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados a terceiros, fenômenos da natureza ou quaisquer outros meios provenientes e com prestação de assistência 24 (vinte e quatro) horas, conforme características,

PORTARIA SMS Nº 39/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a organização do acesso, os critérios de priorização, o fluxo de encaminhamento, a dispensação, a inserção, o acompanhamento e a retirada do implante contraceptivo subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Santa Bárbara/MG.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o direito ao planejamento familiar e à assistência integral à saúde sexual e reprodutiva;

CONSIDERANDO a Portaria SECTICS/MS nº 47, de 8 de julho de 2025, que ampliou, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o uso do implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para mulheres adultas entre 18 e 49 anos;

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