Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 240

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco/MG, IPREMSAF –. Extrato do contrato da dispensa nº 003/2026 – Processo Licitatório nº 03/2026 . Objeto da contratação é a prestação de serviços de execução de reforma e ampliação da sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Francisco – IPREMSAF. Junto a empresa: N.M RAMOS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.525.619/0001-98, no valor global de R$ 64.690,28 (sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e vinte e oito centavos).

São Francisco, 15 de setembro de 2026.

Ass.: José Armando de Oliveira, Diretor Executivo do IPREMSAF.

Publicado por: José Pereira Dos Santos Neto Código Identificador: 0AE0CA80

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG. AVISO DE RESPOSTA À RECURSO ADMINISTRATIVO. A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG torna público a respectiva decisão administrativa em sede de recurso proveniente do Processo Licitatório nº 087/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2026, cujo objeto prevê o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Segurança, Guarda / Vigilante de prédio público, Salva-Vidas e Brigadistas para atender as necessidades das unidades administrativas das Secretarias Municipais e seus Departamentos vinculados à Prefeitura Municipal de São Francisco/MG, da seguinte forma: ―Trata-se de memoriais apresentados em sede de Recurso interposto pela empresa WITH SEGURANCA LTDA – ME em face de sua inabilitação devido à não apresentação do documento de qualificação técnica obrigatório, e consequente habilitação da empresa HUNIBATE SEGURANCA LTDA. - ME. Emitido Parecer Técnico em Recurso Administrativo pela Assessoria Jurídica do Município, DECIDO: Nos termos do Inciso I do Artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/21, ACOLHO O PARECER EXARADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIADA DESTA DECISÃO, CUJAS FUNDAMENTAÇÕES UTILIZO COMO MOTIVAÇÃO PARA AO APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO JULGA-LO IMPROCEDENTE, DEVENDO O SETOR DE LICITAÇÃO: - Proceder com a conclusão do procedimento nos termos da Lei.

Município de São Francisco/MG, 09 de Setembro de 2026.

Ass.: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 992310052 ou via e-mail: [email protected].

Publicado por: João Moreira Chaves Neto Código Identificador: 9D0C2E8A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DE RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO

atende plenamente as condições estabelecidas no Edital Convocatório, especificamente no que se refere ao item ofertado pela empresa vencedora. Emitido Parecer Técnico em Recurso Administrativo pela Assessoria Jurídica do Município, DECIDO: Nos termos do Inciso I do Artigo 9º da Lei Federal nº 14.133/21, ACOLHO O PARECER EXARADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, QUE PASSA A SER PARTE INTEGRANTE E INDISSOCIADA DESTA DECISÃO, CUJAS FUNDAMENTAÇÕES UTILIZO COMO MOTIVAÇÃO PARA AO APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO JULGA-LO PROCEDENTE, DEVENDO O SETOR DE LICITAÇÃO:

Proceder desclassificação da empresa STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e consequente reclassificação dos licitantes remanescentes respeitada a ordem de classificação. - Proceder com a conclusão do procedimento nos termos da Lei.

Município de São Francisco/MG, 10 de Setembro de 2026.

Ass.: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 992310052 ou via e-mail: [email protected].

Publicado por: João Moreira Chaves Neto Código Identificador: D212B1B3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE SALES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 14/2.026. Processo n.º 64/2.026. Ratifico por este termo a Dispensa de Licitação n.º 14-2026, objeto: contratação de empresa visando prestação de serviços com fornecimento de materiais para construção de 02 (duas) caixas de padrão de entrada de energia elétrica, em conformidade com as normas da concessionaria de energia, destinadas a Praça da Capela Espirito Santo, no município de São Francisco de Sales-MG, por solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e AUTORIZO a contratação da empresa LOJA MATERIAL ELETRICO JL LTDA, inscrita no CNPJ: 37.353.652/0001-10 End.: Avenida Jose de Freitas Nunes, N 777, Bairro Baiano Cirino, ITURAMA-MG, no valor de R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais), São Francisco de Sales-MG, 27 de agosto 2.026. Gilmar Aparecido Leonel Souto Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DO CONTRATO N º 67/2026 A Sr.ª . Diretora do Departamento de Material da Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales, Por intermédio do presente, torna público, para amplo conhecimento dos interessados o extrato do contrato em epígrafe: Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE SALES-MG Contratado: LOJA MATERIAL ELETRICO JL LTDA. Processo nº 64/2026 DISPENSA Nº 14/2026 Objeto: Constitui objeto desta chamada publica a Contratação de empresa visando prestação de serviços com fornecimento de materiais para construção de 02 (duas) caixas de padrão de entrada de energia elétrica, em conformidade com as normas da concessionaria de energia, destinadas à Praça da Capela Espírito Santo, no município de São Francisco de Sales-MG. Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, ou até a entrega do item contratado. Contratante conceder dilação no prazo da entrega das mesmas, com motivo plenamente justificado e aceito pelo mesmo, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo107 da Lei Federal nº 14.133/2021.Dotação orçamentaria: 02.08.01.15.452.0005.2040.3.3.90.39.00 Ficha (300). Recursos não vinculados de Impostos. Valor Total: R$ 3.650,00 (Três mil seiscentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: 14.133/21 Data da assinatura: 27/08/2026 .

São Francisco de Sales-MG, 27 de agosto de 2.026.