DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Membro

ANEXO II

PARECER DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº _ /__.

SERVIDOR: __ CARGO: _______

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO INEX 025/2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTO

Ao Agente de Contratação

I – RELATÓRIO

Trata-se de procedimento de avaliação especial de desempenho instaurado pelo Setor de Recursos Humanos, quatro meses antes do término do estágio probatório do servidor acima identificado, em cumprimento ao art. 58, § 2º, da Resolução n.º 662, de 18 de março de 2025.

Sr. Cassio Alves Pereira

Autorizo a conclusão do processo licitatório nº 058/2026, na modalidade Inexigibilidade nº 025/2026 e determino a formalização da contratação correspondente.

O servidor iniciou o efetivo exercício em __/__/_ ______ ,

estando previsto o término do período de estágio probatório para _/___/ _.

Encaminhados os autos a esta Comissão de Estágio Probatório, procedeu-se à análise dos documentos, registros e informações funcionais pertinentes, passando-se à apreciação individual dos requisitos estabelecidos no art. 58, da Resolução nº 662/2025. II – FUNDAMENTAÇÃO

Após a Comissão proceder avaliação do servidor, ele atingiu o total de __ pontos.

Declaro ainda, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 101/2000, que as despesas decorrentes deste objeto correrão por conta dos recursos financeiros do Tesouro Municipal e, nas dotações indicadas pelo setor de contabilidade, havendo adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Determino a disponibilização deste ato no sítio oficial da prefeitura, nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 14.133, bem como das publicações correspondentes em diário oficial e no PNCP.

III – CONCLUSÃO

Diante dos elementos constantes dos autos e da avaliação individual dos requisitos previstos no art. 58, da Resolução n.º 662, de 2025, a Comissão de Estágio Probatório:

( ) OPINA FAVORAVELMENTE À CONCESSÃO DA ESTABILIDADE ao servidor, por considerar demonstrada sua aptidão e capacidade para o exercício das atribuições do cargo efetivo. OU

( ) OPINA CONTRARIAMENTE À CONCESSÃO DA ESTABILIDADE ao servidor, pelos fundamentos expostos neste parecer, por considerar não demonstrada sua aptidão e/ou capacidade para o exercício das atribuições do cargo efetivo.

Na hipótese de conclusão contrária à estabilidade, deverá ser assegurada ao servidor vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 58, § 4º, da Resolução n.º 662, de 2025. É o parecer.

Tupaciguara/MG, _ de ____ de ______.

COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Presidente/Membro

Membro

Membro

TERMO DE CIÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ___/__.

SERVIDOR: __ CARGO: _____

Pelo presente instrumento, fica o servidor acima identificado CIENTIFICADO de que a Comissão de Estágio Probatório emitiu parecer sobre avaliação do estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Tupaciguara (cópia anexa), nos termos do art. 58 da Resolução nº 662, de 18 de março de 2025, sendo-lhe assegurada vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias , nos termos do art. 58, § 4º, da Resolução nº 662, de 18 de março de 2025.

Durante o referido prazo, o servidor poderá examinar os autos, e se quiser poderá apresentar defesa escrita, acompanhada dos documentos que entender pertinentes. Data da ciência: _/__/_ _

Servidor avaliado

Publicado por: Renata Fabiana Silva Código Identificador: D6C5354D

Publique-se, se necessário.

Tupaciguara /MG, 15 de Setembro de 2026.

BRUNO RODRIGUES MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Patricia Ferreira de Melo Alencar Código Identificador: 00782099

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO RP Nº 32/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 74/2026

MUNICÍPIO DE UNIÃO DE MINAS - PREGÃO ELETRONICO RP Nº 32/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 74/2026 – MENOR PREÇO POR ITEM . O Município de União de Minas-MG, através da Pregoeira Oficial, vem tornar público a abertura do certame para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS (SOROS) DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO: 16/09/2026 DAS 08:00 HRS. LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 30/09/2026 AS 07:59 HRS. ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 30/09/2026 AS 08:00 HRS (OITO HORAS). Informações: Av. Cinco, nº 1.137, Centro, CEP 38288-000, União de Minas/MG, Tel.: (0**34) 3456-1900 Ramal 1904.

União de Minas/MG, 15 de setembro de 2026.

REGINA MARIA SOARES FERREIRA – Pregoeira/Agente de Contratação.

Publicado por: Dinovan Queiroz de Almeida Código Identificador: 39AF5082

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE URUCUIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA – MG TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

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