Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 290

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - PROCESSO Nº 196/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. Contratada: Ambbiente Soluções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.049.368/0001-72.

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 105/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17 de setembro de 2026 e término em 16 de setembro de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,443020%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 196/2026 e demais documentos constantes dos autos. O valor contratual passará de R$ 1.241.383,96 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.296.546,94 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência da ata encontra amparo no artigo 105 e o reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134 ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].

ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,443020%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 196/2026 e demais documentos constantes dos autos. O valor contratual passará de R$ 1.241.383,96 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.296.546,94 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos).

Mateus Leme, 16 de setembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.

Publicado por: Jaquelline Dolores Ferreira Silva Código Identificador: A8AD97D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 123/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 327/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

CONTRATADA: TRATART AMBIENTAL LTDA sob nº 20.503.392/00001-19.

Mateus Leme, 16 de setembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.

Publicado por: Jaquelline Dolores Ferreira Silva Código Identificador: EACC03AE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO DE ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - PROCESSO Nº 196/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99. Contratada: Ambbiente Soluções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.049.368/0001-72.

Objeto Contratual: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PODA E SUPRESSÃO ARBÓREA, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CURSO D‘ÁGUA, JARDINAGEM E PAISAGISMO, PINTURA DE MEIO FIO, CAPINA MECANIZADA, CAPINA MANUAL, ROÇADA, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a a renovação da vigência e o reajuste com o índice do IPCA de 08/2025 a 07/2026 no importe de 4,443020% dos seguintes itens abaixo do referido contrato a partir de 15/09/2026, com término em 14/09/2027, conforme CI nº 139/2026 da Secretaria de Meio Ambiente, anexada aos autos. Descrição dos itens:

Item 1: PODA E SUPRESSÃO ARBÓREA, em vias e logradouros públicos, mediante licença/autorização prévia da Secretária Municipal de Meio Ambiente, com utilização de motosserras e caminhões Munck com cesto aéreo isolado. Cumprindo a Lei Federal 12.651/2010, art. 69, § 1°; NR 10; NR 12 e NR 18.

Quantitativo 437,50 Valor unitário: R$ 685,51 Valor atualizado: R$ 717,01

Item 2: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CURSOS D‘ÁGUA, limpeza com máquinas escavadeira, retroescavadeira e caminhões para a remoção e descarte do material (sedimentos e resíduos), visando a melhoria no escoamento das águas de chuvas, evitando-se episódios de cheias e enchentes e reduzindo-se o risco sanitário;

Quantitativo 112,50 Valor unitário: 1.959,52 Valor atualizado: R$ 2.046,58