DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

Santa Helena de Minas-MG, 15/09/2026.

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

Publicado por:

Alaecio Rodrigues Pereira Código Identificador: A09FC576

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA

LICITAÇÕES

DISPENSA N. 027/2026 – PROCESSO N. 090/2026 – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – DISPENSA N. 027/2026 – PROCESSO N. 090/2026 – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação continuada em educação inclusiva, neurodiversidade e acolhimento intersetorial, destinada aos profissionais da Educação da rede municipal de ensino, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação das ações formativas, com fornecimento de material didático de apoio, certificação dos participantes e relatórios técnico-pedagógicos de execução. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATO Nº 075/2026 – CONTRATADA: 63.921.675 Amanda Caroline Freitas Teixeira Santos – CNPJ nº 63.921.675/0001-93. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, iniciando em 15/09/2026 e finalizando 14/09/2027. DATA DA RATIFICAÇÃO: 15/09/2026. ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2026.

SMI 15/09/2026 –

ANDRÉ LÚCIO TORRES –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Dos Reis Ferreira Código Identificador: 43E1F4AF

LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO 020/2026 - PROCESSO Nº. 081/2026. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - PREGÃO ELETRÔNICO 020/2026 - PROCESSO Nº. 081/2026. EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Santa Maria de Itabira/MG torna pública a Adjudicação, Homologação e a assinatura da Ata de Registro de Preços nº 067/2026, firmada em 26/08/2026. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de medalhas e troféus destinados aos alunos e professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, em atendimento aos Projetos "Avaliar para Avançar" e "Protagonistas da Aprendizagem". Empresa detentora: FGM Soluções e Fornecimentos Ltda. – CNPJ nº 48.159.432/0001-76. Valor Global: R$ 5.748,50. Vigência: 26/08/2026 a 25/08/2027.

S.M.I. 26/08/2026 -

ANDRÉ LÚCIO TORRES -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Camila Dos Reis Ferreira Código Identificador: 4E51E782

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

SETOR DE LICITAÇÕES REVOGAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2026

Processo Licitatório nº 35/2026 – Concorrência Presencial nº 003/2026

Objeto: Execução de obra de reforma da Praça localizada no Distrito de Paraíso Garcia, Município de Santa Rita de Ibitipoca.

CONSIDERANDO a Solicitação Técnica da Fiscalização de 10/09/2026 e a Justificativa Técnica para Alteração e Compatibilização da Planilha Orçamentária de 28/08/2026, que comprovam a existência de fato superveniente consistente na inadequação técnica da documentação (Planilha Orçamentária de Custos) que instruiu o certame frente às condições reais do local da obra;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, que opinou pela viabilidade jurídica da revogação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, §§2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021;

DECIDO:

I – REVOGAR o Processo Licitatório nº 35/2026 – Concorrência Presencial nº 003/2026, por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

II – ASSEGURAR, nos termos do art. 71, §3º, da mesma Lei, o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação, para manifestação de eventuais interessados quanto a esta revogação;

III – DETERMINAR ao Setor de Licitações e Contratos, decorrido o prazo do item II sem impugnação, a abertura de novo procedimento licitatório com base na documentação técnica revisada, nos termos do presente Despacho.

Publique-se. Cumpra-se.

Santa Rita de Ibitipoca, 15 de setembro de 2026.

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Ribeiro de Paula Código Identificador: A07001CC

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 55/2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2026 – CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026 – CONTRATO Nº 55/2026. CONTRATANTE: Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG, CNPJ nº 18.094.862/0001-96. CONTRATADA: AP Engenharia e Construções Ltda., CNPJ nº 22.580.382/0001-02. OBJETO: Rescisão amigável, por acordo entre as partes, do Contrato nº 55/2026, celebrado em 29/06/2026, cujo objeto consistia na execução de obra de reforma da Praça localizada no Distrito de Paraíso Garcia, Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso II, c/c art. 137, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 55/2026. DA RESCISÃO: A extinção consensual decorre da necessidade de adequação da documentação técnica que fundamentou o procedimento licitatório, não havendo execução física de serviços, medições ou pagamentos, tampouco culpa, inadimplemento, penalidade ou prejuízo financeiro imputável às partes. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Leandro Eduardo Fonseca Paula, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE, e Ana Paula Milagres Godinho, pela CONTRATADA.

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