DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO MINAS GERAIS 18.666.172/0001-64 DECRETO Nº 0000064/2026 Data 10/09/2026
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de São Pedro da União/MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 1º da Lei Municipal nº 0001379/2026 de 10/09/2026. DECRETA:
Considerando a necessidade de planejamento dos serviços públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal de São Pedro da União/MG, no dia 02/10/2026 (sexta-feira) .
Art. 2 º - O artigo anterior não se aplica às atividades de serviços considerados essenciais do setor público, tais como emergência na saúde, limpeza pública e outras assim consideradas.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º-Fica aberto ao orçamento do Municipio para o exercicio de 2026 o (s) seguinte (s) credito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentarias (s):
| SUPLEM |
ENTAÇÕES |
|||
|---|---|---|---|---|
| Ficha | Código | Descrição | Fonte | Valor |
| 0000714 | 02007001.1236112031.023 | AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR |
25710000000 |
|
| 44905200000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
575.799,39 | ||
| 0000361 | 02007001.1236112031.023 | AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR |
15710000000 |
|
| 44905200000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
18.152,88 | ||
| 0000755 | 02007001.1236112031.023 | AQUISICAO VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR |
15400000000 |
|
| 44905200000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
111.047,75 | ||
| 0000756 | 02007001.1236512052.099 | MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB |
15400001071 |
|
| 44905100000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 250.000,00 | ||
| TOTAL: | 955.000,02 |
Art 2º-Constitui fonte de recursos para fazer face ao credito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Excesso de Arrecadação: R$ 18.152,88 (dezoito mil cento e cinqü enta e dois reais e oitenta e oito centavos )
Superávit Financeiro: R$ 575.799,39 (quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 361.047,75 (trezentos e sessenta e um mil quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos )
| ANULAÇ |
ÕES |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| Ficha | Código | Descrição | Fonte | Valor | |
| 0000348 | 02007001.1236112022.051 | MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDAMENTA |
DAS DO ENSINO L |
15400001070 |
|
| 31901100000 | VENCIMENTO VANTAGENS PESSOAL CIVI |
S E FIXAS - L |
361.047,75 | ||
| TOTAL: | 361.047,75 |
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO APARECIDO DIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Juliana Reis Terra Código Identificador: 1679361D
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO DECRETO Nº 66/2026
―DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/10/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de São Pedro da União, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o feriado municipal do dia 01 de outubro de 2026, Dia de Santa Terezinha;
São Pedro da União/MG, 14 de setembro de 2026.
RONALDO APARECIDO DIAS Prefeito Municipal
Publicado por: Juliana Reis Terra Código Identificador: 3B81E6FC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA UNIÃO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: celebrado entre a AXIA ENERGIA S.A. e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG .
OBJETO: ESTABELECER E FORMALIZAR AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES RELATIVAS À ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG , devidamente aprovado pelo Comitê Gestor, nos termos do Ofício nº 264/2026/SNSH-MIDR, de 02 de abril de 2026. PARTÍCIPES: AXIA ENERGIA S.A. – IMPLANTADORA; MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG – DESTINATÁRIO.
VALOR: NÃO HAVERÁ REPASSES FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES, CABENDO A CADA UM CUSTEAR AS AÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, ESTEJAM A SEU CARGO.
VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O ENCERRAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO, PODENDO SER PRORROGADO POR INICIATIVA DE TODOS OS PARTÍCIPES, MEDIANTE TERMO ADITIVO.
DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026.
São Pedro da União/MG, 14 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Publicado por: Juliana Reis Terra Código Identificador: 8545BD00
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO AVISO DE LICITAÇÃO
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino – MG. Processo nº 205/2026, modalidade Pregão Eletrônico n.º 024/2026, Tipo Menor Preço por lote, Objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA FESTA DE CONGADAS 2026 NA PRAÇA ARTUR BERNARDES . A abertura, será dia 28 de setembro de 2026 às 08:30 horas na Plataforma de Licitações AMM Licita (www.ammlicita.org.br).
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O edital/aviso completo e as demais informações relativas às licitações encontram-se à disposição dos interessados no site
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 310