Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 316

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

validade dos atos anteriormente praticados e dos efeitos jurídicos e patrimoniais deles decorrentes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Município de Urucânia, 14 de setembro de 2026.

SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE Prefeito Municipal

Publicado por: Renata Mafia Giardini Código Identificador: ECF57D78

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E ORÇAMENTOS PPORTARIA Nº 111, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 111, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

“Designa servidores para comporem a Comissão de Avaliação e Validação da Digitalização de Documentos, instituída pelo Decreto Municipal nº 1.468, de 14 de setembro de 2026, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.468, de 14 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação e Validação da Digitalização de Documentos:

I – Rozina Mazarelo Albergaria de Macedo Souza , ocupante do cargo efetivo de Datilógrafa, matrícula nº 28, Presidente;

II – Mayara Ferreira Costa , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3514, Membro;

III – Matheus Bitarães Sampaio , ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informática, matrícula nº 3662, Membro.

Parágrafo único. O mandato poderá ser renovado mediante nova designação, admitida a substituição de qualquer membro por ato do Chefe do Poder Executivo, em caso de afastamento, impedimento, vacância ou motivo justificado.

Art. 2º A Comissão exercerá as competências previstas no Decreto Municipal nº 1.468, de 14 de setembro de 2026, especialmente a conferência e validação técnica dos procedimentos de digitalização e dos respectivos representantes digitais.

Parágrafo único. A atuação da Comissão nomeada por esta portaria não abrange avaliação arquivística, definição de temporalidade, destinação ou autorização para eliminação de documentos, matérias de competência da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.

Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de servidores de outras unidades administrativas, profissionais especializados ou representantes da empresa responsável pelos serviços de digitalização, sem direito a voto.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão formalizados por atas, relatórios, termos de validação ou outros registros que assegurem a identificação dos conjuntos documentais analisados, a metodologia adotada, as inconsistências verificadas, as providências realizadas e a conclusão quanto à conformidade da digitalização.

Art. 5º A participação dos membros será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º A Comissão observará o Decreto Municipal nº 1.468, de 14 de setembro de 2026, o Decreto Federal nº 10.278, de 18 de março de 2020, a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, e as normas do CONARQ aplicáveis.

SÉRGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE Prefeito Municipal

Publicado por: Renata Mafia Giardini Código Identificador: 9ADCBBEA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE - EXTRATO DE ADITIVO

2º Termo aditivo ao Contrato nº 124/2025 Processo Licitatório nº 69/2025 Dispensa nº. 09/2025

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA – CISALP CNPJ: 02.319.394/0001-70

Objeto:O aditamento quantitativo de 25% dos itens contratuais.

Prefeitura Municipal de Vazante,14 de Setembro de 2026.

GABRIEL AFRÂNIO ROSA DE FARIA BARRA Prefeito Municipal de Vazante-MG

Publicado por: Scarlat Rocha

Código Identificador: C117C280

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE - EXTRATO DE ATA

- 14ª Ata de Sessão de Realização de Credenciamento Chamamento Público nº 006/2023. Processo De Licitação Nº 342/2023 Inexigibilidade nº 17/2023.

Contratada: 68.629.277 MARIA APARECIDA DOS SANTO S

Objeto: Credenciamento para serviços de Locação de veículos automotores com respectivo condutor devidamente habilitado e com quilometragem livre para suprir as demandas das Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Industrial e Agropecuária, Educação, Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Saúde e Desenvolvimento Social e do Trabalho;

Prefeitura Municipal de Vazante, 15 de Setembro de 2026.

GABRIEL AFRÂNIO ROSA DE FARIA BARRA Prefeito Municipal de Vazante-MG.

Publicado por: Scarlat Rocha

Código Identificador: 714D6805

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE - EXTRATO DE CONTRATO

- Contrato nº 132/2026, Processo Licitatório nº 66/2026 Concorrência nº. 08/2026