DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361
Planejamento e coordenação técnica do campeonato;
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Organização das inscrições, categorias, chaves e atividades esportivas;
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Acompanhamento dos participantes e articulação da comunidade esportiva;
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Ações de incentivo, difusão e valorização do Taekwondo;
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Produção de registros, indicadores e informações necessárias à avaliação dos resultados; e
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Outras contribuições institucionais próprias da entidade, previstas no Plano de Trabalho.
Compete à Administração Pública, sem prejuízo das atribuições previstas no Termo de Colaboração, acompanhar, monitorar e avaliar a parceria, disponibilizar os recursos nos termos aprovados, fiscalizar a execução e assegurar as condições administrativas sob sua responsabilidade.
3. DA JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO, DA MÚTUA COOPERAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
3.1. Do interesse público
A realização da presente parceria decorre do interesse público na promoção, incentivo e desenvolvimento das atividades esportivas no Município de Divinópolis/MG, especialmente da modalidade Taekwondo, utilizando a realização de campeonato esportivo como instrumento de integração, participação e fortalecimento da prática desportiva.
A iniciativa está vinculada à Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº CM-054/2025 , destinada à realização de campeonato de Taekwondo, com recursos no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) , destinados à execução do projeto.
O projeto busca proporcionar aos atletas, professores, academias e demais integrantes da comunidade esportiva oportunidade de participação em competição organizada, contribuindo para a valorização da modalidade, o estímulo à prática esportiva, a integração entre seus participantes e o fortalecimento das ações esportivas desenvolvidas no Município.
3.2. Da natureza da parceria e da mútua cooperação
A presente parceria será desenvolvida em regime de mútua cooperação , mediante conjugação de esforços entre o Município de Divinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, e a Organização da Sociedade Civil selecionada.
A parceria não tem por finalidade a mera contratação de serviços ou o simples fornecimento de bens para realização de evento esportivo. O campeonato constituirá uma das principais ações de um projeto de promoção e fortalecimento do Taekwondo no Município de Divinópolis , conforme metas, ações, indicadores e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho.
A Organização da Sociedade Civil selecionada deverá contribuir institucionalmente para a execução do projeto, mediante, conforme previsto no Plano de Trabalho:
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Mobilização e articulação de atletas, professores, academias e demais integrantes da comunidade esportiva;
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Disponibilização de conhecimento e capacidade técnico-esportiva relacionados à modalidade;
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Participação no planejamento e na coordenação técnica das atividades;
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Organização e acompanhamento das inscrições, categorias e atividades esportivas;
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Articulação com atletas, professores, academias e demais agentes envolvidos na modalidade;
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Desenvolvimento de ações de incentivo, promoção e difusão do Taekwondo;
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Acompanhamento dos participantes e das ações realizadas;
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Produção de registros, informações e indicadores necessários à avaliação dos resultados;
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Demais contribuições institucionais próprias da entidade, estabelecidas no Plano de Trabalho.
A Administração Pública, por sua vez, acompanhará, orientará, monitorará e fiscalizará a execução da parceria, especialmente quanto ao cumprimento das metas, ações e resultados pactuados, observadas as responsabilidades atribuídas ao Município e à OSC no instrumento de parceria e no respectivo Plano de Trabalho.
3.3. Da realização do Chamamento Público
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