Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 16/09/2026 · pág. 394

DOMMGAMM 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4361

1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 45.716,53
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.003 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
11.003.10.302.31.2065-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado	345 R$ 23.907,77
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 23.907,77
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.005 - VIGILÂNCIAS
11.005.10.304.29.2061-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	436 R$ 259,65
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 259,65
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.005 - VIGILÂNCIAS
11.005.10.304.29.2061-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	436 R$ 2.771,46
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 2.771,46
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.005 - VIGILÂNCIAS
11.005.10.305.28.2059-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	421 R$ 7.915,90
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 7.915,90
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.005 - VIGILÂNCIAS
11.005.10.305.28.2059-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	419 R$ 89.275,22
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 89.275,22
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.005 - VIGILÂNCIAS
11.005.10.305.28.2059-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	421 R$ 9.547,97
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 9.547,97
11.000 - SEC. MUN. DE SAÚDE
11.005 - VIGILÂNCIAS
11.005.10.305.28.2059-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil	421 R$ 7.682,01
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)	R$ 7.682,01
Total dos Recursos........................................................	R$ 291.963,51

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de julho de 2026.

SAVIO RODRIGUES =FONTES:04063572935 AssinadodigitalmenteporSAVIORODRIGUESFONTES:04063572935 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC DIGITAL MULTIPLAG1,OU=27489125000183,OU=videoconferencia,OU=CertificadoPFA3,CN SAVIO RODRIGUES FONTES:04063572935 Razão:Euestouaprovandoestedocumentocomminhaassinaturadevinculaçãolegal Localização: Data:2026.08.1810:58:27-03'00'FoxitPDFReaderVersão:2024.3.0

SAVIO RODRIGUES FONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida da Silva Código Identificador: 54AF3416

PREFEITURA DE OURO BRANCO DEC_11951_2026

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

PROCURADORIA GERAL

DECRETO Nº 11951/2026, de 29 de julho de 2026.

Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 57.007,36 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 2947/2025, de 22 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 57.007,36, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Créditos
Classificação	Ficha Valor
02.000 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
02.001 - COORD. GABINETE DO VICE-PREFEITO
02.001.4.122.1.2000-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais	10 R$ 1.594,75
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos	R$ 1.594,75
04.000 - CONTROLADORIA GERAL
04.001 - COORD. CONTROLADORIA GERAL
04.001.4.122.1.2000-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas	35 R$ 4.066,92
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos	R$ 4.066,92
12.000 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
12.001 - COORD. SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
12.001.4.122.1.2000-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas	461 R$ 8.133,83
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos	R$ 8.133,83
14.000 - SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO
14.001 - COORD. SEC. SEGURANÇA PÚBLICA, MOBIL. E TRÂNSITO
14.001.4.122.1.2000-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas	693 R$ 15.729,71
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos	R$ 15.729,71
15.000 - SEC. MUN. DE CULTURA
15.001 - COORD. SEC. CULTURA
15.001.4.122.1.2000-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas	728 R$ 7.374,62