DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209

JOSÉ VANDERSON CUNHA NASCIMENTO Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico

EXTRATO DE CONTRATO 1278/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 246/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº:138/2026 - Dispensa de Licitação. CONTRATO Nº: 1278/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PATOS/PB CONTRATADO: LIMPA JÁ LTDA CNPJJ Nº: 10.635.205/0001-05 OBJETO: LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DESTINADOS À FESTA DE NOSSA SENHORA DAGUIA COM MONTAGEM E LIMPEZA DIÁRIA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PATOS/PB. VALOR GLOBAL: R$ 16.060,00 (DEZESSEIS MIL E SESSENTA REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro, com início na data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme orçamento vigente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.

pena de aplicação das sanções previstas nos dispositivos acima citados, podendo resultar na aplicação de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados e Municípios por até 05 (cinco) anos além de multa e rescisão unilateral do contrato .

O retorno imediato dos serviços no prazo acima descrito suspende o presente processo administrativo.

A defesa escrita poderá ser encaminhada pelo endereço eletrônico [email protected]. No entanto, independente do envio por meio eletrônico, o documento original deverá ser enviado por correio ou protocolado junto a esta Instituição , sob pena de a defesa ser considerada intempestiva. O documento deverá ser encaminhado ao seguinte endereço: Centro Administrativo Aderbal Martins – Rua Horácio Nóbrega, S/N, Belo Horizonte, (1º andar), Patos – PB.

O processo será impulsionado de ofício independentemente de apresentação de Defesa, art. 2, XII, da Lei 9.784/1999.

Patos, 15 de setembro de 2026.

CARLIANE GONÇALVES MEDEIROS DE FRANÇA Presidente da Comissão de Processo Administrativo

Publicado por: Carliane Gonçalves Medeiros de França Código Identificador: E3AAFBB5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

Patos/PB, 11 de setembro de 2026.

JOSÉ VANDERSON CUNHA NASCIMENTO Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico

Publicado por: Rachel da Costa Medeiros Código Identificador: C786C16D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

BQS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 33.613.876/0001-62

Endereço Eletrônico: [email protected] Assunto: Notificação – Instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade

Pregão Eletrônico nº: 070/2026– PMP. Processo Administrativo nº 232/2026

Ref.: Recurso Administrativo Impugnante: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

Tendo em vista tudo o que consta do processo administrativo, decido CONHECER do recurso apresentado pela empresa MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ de nº 31.202.451/0001-35 pela tempestividade e no mérito julgá-lo IMPROCEDENTE , e MANTER A VENCEDORA, tendo em vista que APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS e assim ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS e há critérios objetivos para a sua CLASSIFICAÇÃO.

Patos (PB), 15 de setembro de 2026.

Referência: Caso responda, indicar expressamente o Processo Administrativo nº 152/2026, Pregão Eletrônico n° 046/2026, Contrato n° 739/2026.

Prezado (a) Senhor (a),

Vimos comunicá-lo da instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, de acordo com o a Lei nº 14.133/21 e na Lei nº 9.784/99, perante o 1º Termo de Contrato em epígrafe, tendo em vista o contido nos autos do Processo Administrativo acima citado, pelo descumprimento das obrigações legais e contratuais, conforme descrito abaixo.

• Não cumprimento de solicitação, conforme nº de requisição 10868, sem justa causa, nos moldes do contrato, descumprindo a Clausula 10ª (10.4) do Contrato.

Diante do exposto, nos termos da Lei nº 14.133/21 e na Lei nº 9.784/99 e em atendimento as disposições editalícias, para que a sua empresa possa exercer os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa, NOTIFICAMOS V. Sª para apresentar DEFESA PRÉVIA ESCRITA relativa aos fatos acima narrados em até 05 (cinco) dias do recebimento desta, o prazo apresentasse necessário devido a essencialidade do objeto contratado, enviado para o endereço eletrônico oficial da empresa: [email protected] , sob

FRANCIVALDO DIAS FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jose Araújo Dantas Junior Código Identificador: ECA21ACE

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PREFEITURA DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026 EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA , Estado da Paraíba, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 71, IV da Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA/PB; do Processo de Dispensa de Licitação nº

www.diariomunicipal.com.br/famup 9