DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209

contrato e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Segunda do referido contrato e nos artigos 155 e seguintes da Lei 14.133/21;

Alhandra, em 15 de setembro de 2026.

RESOLVE :

NOTIFICAR a empresa L & J TRANSFER LTDA – Rua Diogo Velho, 140 – Centro – João Pessoa-PB, CNPJ nº 07.046.164/0001 - 07, acima qualificada, para que cumpra o objeto do Contrato nº 00245/2026-SDC , conforme requisição de compras já encaminhada, no prazo máximo de 48 horas , a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão contratual, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Alagoa Nova – PB, analisar e acatar ou não a justificativa apresentada.

O eventual descumprimento à notificação ensejará a abertura de procedimento administrativo e consequente aplicação das sanções administrativas contratuais cabíveis.

Alagoa Nova/PB, 15 de setembro de 2026.

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA Secretário de Administração.

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: 4490FF7E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESENHA N. º 210/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. º 037/2014, e demais disposições legais, DEFERIU o seguinte pedido conforme processo relacionado abaixo:

Alhandra, em 15 de setembro de 2026.

BRUNO CÉSAR CUNHA SANTOS

Diretor do Departamento de Fiscalização de Contratos

Publicado por: Bruno Cesar Cunha Santos Código Identificador: F216D979

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA PORTARIA Nº 003/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

O(A) PRESIDENTE(A) DA COMISSÃO PERMANENE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 93, da Lei n.º 148/93,

RESOLVE:

Art. 1º Anular as Portarias n.º 001 e 002, datadas de 04 de setembro de 2026, as quais nomeou o servidor WRDO PEREIRA ALVES, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, Mat. 302960, com lotação na Procuradoria Geral do Município, para atuar como Defensor Dativo dos servidores André Luiz Chaves da Silva, Processo administrativo Disciplinar n.º 355/2026 e Taciana Fidelis de Souza Santana, Processo administrativo Disciplinar n.º 392/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Procuradora Geral, em 14 de setembro de 2026.

JANAINA LIMA LUGO

Procuradora Geral - Alhandra-PB Matrícula: 304456

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: D1D6059D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESENHA N. º 209/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, ESTADO DA PARAÍBA , no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. º 037/2014, com base no parecer da Junta Médica oficial do Município e demais disposições legais, DEFERIU o seguinte pedido de Licença Por Motivo de Doença Pessoa da Família, conforme abaixo relacionado:

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA Secretário de Administração

Publicado por: Jose Alvaro Pereira Caetano Código Identificador: 3EFD4DD9

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa para execução da obra de Calçamento nas Ruas: Terezinha Ferreira; Projetada 01; Projetada Cândida Formiga; Projetada 02; E 03; Projetada José do Ferro Velho; Projetada Francisca Trajano; Projetada Marly; Projetada Geraldo do Queijo; Projetada 04 – Acesso ao Cemitério, todas no Município de Aparecida – PB, Fonte recurso oriundo CONVÊNIO FDE N.º 057/2025 PROCESSO SEPLAG Nº SEG–PRC–2025/00500, GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO; DESIGNO os servidores Marciel Batista Casimiro, Secretario de Infraestrutura, como Gestor; e Allison Paulinelli Moreira Nóbrega, Engenheiro Civil - Fiscal, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente nº 00001/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00001/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00001/2026, que objetiva: Contratação de empresa para execução da obra de Calçamento nas Ruas: Terezinha Ferreira; Projetada 01; Projetada Cândida Formiga; Projetada 02; E 03; Projetada José do Ferro Velho; Projetada Francisca Trajano; Projetada Marly; Projetada Geraldo do Queijo; Projetada 04 – Acesso ao Cemitério, todas no Município de Aparecida – PB, Fonte recurso oriundo CONVÊNIO FDE N.º 057/2025 PROCESSO SEPLAG Nº SEG–PRC–2025/00500, GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA PLANEJAMENTO ORÇAMENTO

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