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Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 16/09/2026 · pág. 60

DOMPB 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4209

DEDUÇÕES (XL) 8.950.498,04 7.898.889,85
Disponibilidade de Caixa 8.950.498,04 7.898.889,85
Disponibilidade de Caixa Bruta 9.406.834,10 8.304.350,11
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 230.385,60 25.779,00
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 225.950,46 379.681,26
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) (8.198.451,96) (7.337.715,84)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) (860.736,12)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência
0,00
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb) 204.606,60
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XL VII + XLVIII) +/- (XLXIX)] (656.129,52)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) (656.129,52)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos arrecadados em exercício anteriores - RPPS 0,00
Superávit financeiro utilizadopara abertura e reabertura de créditos adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 15 de setembro de 2026 as 12:08:16
CLAIR LEITÃO MARTINS BELTRÃO BEZERRA DE MELO JOSÉ MARCÍLIO F ARIAS DA SILVA
Contadora- CRC-PB 4.395/O-7 Prefeito
Publicado por:
Jose Maria Guedes do Nascimento
Código Identificador:10AE2078

GABINETE DO PREFEITO RREO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Santa Cecília
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
Bimestre (b)
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.221.500,00 627.066,31
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 18.500,00 11.602,78
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.000,00 0,00
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 320.000,00 101.460,58
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 880.000,00 514.002,95
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.033.200,00 16.171.624,89
2.1-Cota-Parte FPM 21.830.000,00 14.210.165,37
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.400.000,00 13.363.025,69
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.430.000,00 847.139,68
2.2-Cota-Parte ICMS 3.000.000,00 1.858.099,25
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação 3.000,00 544,59
2.4-Cota-Parte ITR 200,00 107,29
2.5-Cota-Parte IPVA 200.000,00 102.708,39
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 26.254.700,00 16.798.691,20
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.520.640,00 3.064.896,24
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.043.035,00
1.134.775,76
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 16.260.000,00 10.562.430,12
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.200.000,00 6.854.805,10
6.1.1-Principal 11.000.000,00 6.773.295,79
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 200.000,00 81.509,31
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.000.000,00 507.782,49
6.2.1-Principal 1.000.000,00 507.782,49
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.700.000,00 2.669.971,08
6.3.1-Principal 3.700.000,00 2.669.971,08
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 360.000,00 529.871,45
6.4.1-Principal 360.000,00 529.871,45
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 6.479.360,00 3.708.399,55

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