DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Art. 17 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal, 15 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 78FD1993
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 412, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 15 de setembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA Secretária da Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº 412, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o pedido formal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 8CFFDC6C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 414, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 414, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
CONSIDERANDO o interesse da administração pública municipal em manter parceria administrativa com o Governo do Estado, mais especificamente com a Secretaria de Estado da Administração, para o pleno funcionamento da Central do Cidadão de Alexandria,
RESOLVE:
Art. 1o – PRORROGAR a cessão ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte da servidora pública municipal MARIA IOLANDA BEZERRA DE FARIAS LIMA, Matrícula 008-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer suas funções junto a Secretaria de Estado da Administração – SEAD/RN, na Central do Cidadão de Alexandria, por um período de dois anos, com ônus para o Município de Alexandria, de acordo com o artigo 106, II, §2º, da Lei Municipal nº 819/2003.
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 15 de setembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS DE ALEXANDRIA/RN , no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1o – Conceder ao Sr. RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento e estada a cidade de Natal/RN , a importância de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), a ser creditada no Banco 001, Agência 1013-8, Conta Corrente nº 1.062-6, referente a diária no período do dia 11 de setembro de 2026 , quando irá tratou de assuntos de interesse desta municipalidade, ficando-lhe atribuído 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais).
Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 15 de setembro de 2026.
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 77C94586
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 413, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Secretária de Administração
Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: 93492D2D
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
PORTARIA Nº 413, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de julho de 2003.
R E S O L V E:
Art. 1o – CONCEDER ao (a) Servidor (a) MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO SOARES , Matrícula n.º 531, ocupante do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 28/06/2025 a 27/06/2026, a serem gozadas de 1º a 30 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADESÃO SINTER
ANEXO ÚNICO
TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO SINTER
Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN ao Convênio do Sinter, celebrado em 15 de dezembro de 2022, entre as administrações tributárias da União, do
Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios
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