DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

tipo Pregão Eletrônico nº 20/2026, com início em 07 de agosto de 2026 , com sessão realizada em 21 de agosto de 2026, nos termos do artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:

AGILE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 13.313.081/0001- 21), saiu vencedora no lote único, com o valor global de R$ 1.347.984,00 (um milhão e trezentos e quarenta e sete mil e novecentos e oitenta e quatro reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 512, de 26 de setembro de 2025, em especial o seu art. 10 e parágrafos, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes das instituições governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bom Jesus/RN:

I – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Presidência):

Titular: José Elinaldo Silva Santos

Bodó/RN, 15 de setembro de 2026.

Suplente: Roberta Naile de Lima

II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos:

Prefeitura Municipal de Bodó/RN CNPJ: 01.612.374/0001-20 HORISON JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Celuzia Beatriz Albino Tavares Código Identificador: 5D694E5D

Titular: Larissa Oliveira Pimentel

Suplente: Lidiani Querino da Silva Fabrício

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: José Augusto de Macedo Neto Suplente: Lívia Maria de Oliveira Araújo

IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Titular: Angélica da Silva Fonseca

Suplente: Rafael Assis de Pontes

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 - SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL A AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MINÉRIO DO MUNICÍPIO DE BODÓ/RN

Homologo pelo presente termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento do pregoeiro e equipe de Apoio, referente à licitação do tipo Pregão Eletrônico nº 23/2026, com início em 24 de agosto de 2026 , com sessão realizada em 03 de setembro de 2026, nos termos do artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, exarada no processo licitatório proveniente da licitação supramencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:

1 O A DE MEDEIROS JUNIOR EMPREENDIMENTO (CNPJ nº 44.739.924/0001-80), saiu vencedora no lote único com o valor global de R$ 164.560,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais) Bodó/RN, 15 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Bodó/RN CNPJ: 01.612.374/0001-20 HORISON JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Celuzia Beatriz Albino Tavares Código Identificador: E538082C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026.

DECRETO Nº 066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bom Jesus/RN, revoga o Decreto Municipal nº 015/2026, e dá outras providências.

V – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

Titular: Matheus Yure Gomes da Silva

Suplente: Maria Clara Miranda de Lima

Art. 2º A CAISAN será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 512, de 26 de setembro de 2025.

Art. 3º A participação na CAISAN é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente o Decreto Municipal nº 015, de 04 de fevereiro de 2026.

Bom Jesus/RN, 15 de setembro de 2026.

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Lindson Abdias de Lima Código Identificador: 43CCAD89

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0261/2026 - SMG INSTITUI E DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS/RN PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE INTERESSADOS, I

Portaria nº 0261/2026 - SMG

Institui e designa Comissão Especial da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus/RN para atuar nos procedimentos de Chamamento Público, Credenciamento e Seleção de Interessados, inclusive nas parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 78, incisos VII e X e na forma do art. 34, inciso II, alínea “a”, todos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de conferir unidade, padronização, transparência, segurança e eficiência aos procedimentos de chamamento público e credenciamento realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto ao credenciamento como procedimento auxiliar das contratações públicas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil,

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