DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN N° 2025.06.17.0059

CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital da Concorrência Nacional nº 001/2026, CERTIFICA , para os devidos fins, que, conforme consignado no JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN em 09 de setembro de 2026 , foi concedido às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso em face do resultado do Julgamento das Propostas de Preços e Classificação Final .

Certifica-se, ainda, que o referido prazo recursal, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado, transcorreu nos dias 10, 11 e 14 de setembro de 2026 , sem que tenha sido protocolado qualquer recurso administrativo perante a Comissão de Contratação.

Dessa forma, considerando o decurso do prazo recursal sem a apresentação de recurso, fica encerrada a fase recursal referente ao julgamento das Propostas de Preços e da Classificação Final , estando o certame apto a prosseguir para a etapa subsequente, nos termos do Edital.

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA

Em razão do encerramento da fase recursal, a Comissão de Contratação CONVOCA as licitantes que tiveram sua proposta classificada na Concorrência Nacional nº 001/2026 para a realização de Sessão Pública destinada ao prosseguimento do certame, com a convocação para apresentação do Envelope “E” – Documentos de Habilitação , conforme previsto no item 6.22 do Edital , a ser realizada nos seguintes termos:

Data: 21 de setembro de 2026 (segunda-feira) Horário: 09h00min

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, situado à Avenida Coronel Martiniano, nº 993, Centro, Caicó/RN.

Na data e horário designados, a Comissão de Contratação receberá os Envelopes “E” – HABILITAÇÃO das licitantes que tiveram suas propostas classificadas, procedendo à rubrica dos envelopes e dos documentos recebidos , pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes, conforme estabelecido no item 6.23 do Edital .

Nos termos do item 6.24 do Edital , a Comissão de Contratação poderá, a seu critério, suspender a sessão para análise dos Documentos de Habilitação , sendo o resultado posteriormente divulgado às empresas por meio do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN , ocasião em que será aberto o respectivo prazo recursal .

A presente Certidão de Não Recebimento de Recurso e Convocação para Sessão Pública vai assinada pelos membros da Comissão e será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN e pelos meios oficiais previstos no Edital, para conhecimento de todos os interessados.

Caicó/RN, 15 de setembro de 2026.

TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Contratação

TIAGO DOUGLAS CAVALCANTE CARNEIRO

Presidente Substituto da Comissão Permanente de Contratação

LUCIVAN FRANCISCO DOS SANTOS Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: CE586D81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2026 - INEX. 031/2026

EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2026 PROC. ADMINIST SMSC/RN N° 2026.04.23.0050– INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026

CREDENCIANTE: Município de Caicó – RN; CREDENCIADA: LOPES & LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , CNPJ Nº 37.581.142/0001-08; OBJETO: Credenciamento de Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, com valores obtidos com remuneração através da Tabela SUS e Tabela Diferenciada fixada pelo Município, para prestação de serviços especializados de Média Complexidade, tais como: Ultrassonografias Simples e de Fluxo Obstétrico com Dopller Colorido; Ecodopller Venoso dos Membros Inferiores e Superiores; Eletroneuromiografias; Exames de Anatomia Patológica Ambulatorial e Hospitalar e Imunohistoquímica; Consultas Especializadas em Urologia, Endocrinologia, Angiologia, Endocrinologia, Angiologia, Ortopedia, Gastroenterologia, Ginecologia, Oncologia, Cardiologia, Reumatologia, Psiquiatria, Dermatologia e outras especialidades que venham a ser necessárias; além de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas diversos, tendo em vista que o Município não dispõe de todos os serviços, especialistas e nem de equipamentos suficientes para atender as demandas pactuadas com esta municipalidade; VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2026 a 08 de maio de 2027; SUBSCRITORES : Judas Tadeu Alves dos Santos – pelo Credenciante e Rodolfo Francilio Bevenuto da Silva – pela Credenciada.

Caicó/ RN, 15 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Pereira de Araújo Neto Código Identificador: 98EA8297

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO - CAMPOPREV ATO/PORTARIA Nº 004/2026

Aposentadoria Voluntária por Idade

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor do servidor JOSÉ SÉRVULO VASCO CAMPELO.

A DIRETORA PRESIDENTE DO CAMPOPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Municipal nº 443/2016, de 09 de dezembro de 2016,

Resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor JOSÉ SÉRVULO VASCO CAMPELO, portador do RG nº 648.065 ITEP/RN, inscrito no CPF nº 369..-49, titular do cargo de VIGILANTE , Matrícula Funcional nº 191/1, lotado

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