DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 504/2026/PMG-GP
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goianinha/RN, 15 de setembro de 2026.
Nomeia Servidora para o Cargo Comissionado deAssistente II e dá outras providencias .
LIDIANE DE OLIVEIRA BEZERRA SILVA
Sec. Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Publicado por: Claudia Antonia da Costa Basílio Código Identificador: 1FB30E41
R E S O L V E:
Art. 1° - Nomear a senhora, SILENIZE FERREIRA DOS SANTOS , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF, sob o nº *.389.754- , para o Cargo em Comissão de Assistente II do Município de Galinhos/RN, código CC-5 da SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES.**
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 14 de setembro de 2026.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Galinhos (RN), 15 de setembro de 2026.
HUDSON MATIAS CAVALCANTE Prefeito Municipal
Publicado por: Alfredo Antônio de França Filho Código Identificador: F64644B0
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA PORTARIA Nº 280/2026 - GP
PORTARIA Nº 280/2026 - GP
Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Intersetorial Municipal para a População em Situação de Rua do Município de Goianinha/RN e dá outras providências.
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA ,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.807, de 06 de julho de 2026, que institui o Comitê Intersetorial Municipal para a População em Situação de Rua no âmbito do Município de Goianinha/RN, RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Intersetorial Municipal para a População em Situação de Rua, nos termos do Decreto Municipal nº 1.807/2026, conforme abaixo:
I – Segurança Pública:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
Titular: Ben-Hur Cirino de Medeiros;
Suplente: Ivo Freire dos Santos Rocha.
II – Assistência Social:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA PORTARIA Nº 162/2026-SEMPLAF
Dispõe sobre a designação de servidores municipais para atuar na função de “Fiscal de Contrato”, nos termos da Lei nº 14.133/21, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Goianinha/RN , no uso das atribuições conferidas pela Portaria 02/2026 e,
CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 104, III e art. 117 da Lei nº 14.133/21, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e
CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do Fiscal de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade. RESOLVE:
Art. 1º -Designar o servidor MÁRCIO RODRIGUES GOMES , para desempenhar a função de “Fiscal de Contrato”, dos instrumentos contratuais que vierem a serem celebrados no âmbito da Prefeitura Municipal de Goianinha, quando esse representará o órgão contratante perante o contrato, conforme especificações abaixo:
DADOS DOS CONTRATOS
LICITAÇÃO Nº: 178/2026 CONTRATADO: ANTONIO ERINALDO DE LIMA CPF ou CNPJ: 10.608.429/0001-10 OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia destinados a instalação e montagem de estruturas metálicas, compreendendo a execução integral dos serviços necessários à implantação da linha aérea de abate do Abatedouro Público Municipal de Goianinha/RN.
Titular: Renata Faustino Oliveira Costa;
Suplente: Maria Alessandra de Assis da Silva.
III – Saúde:
Titular: Erika Thaynara da Silva Melo;
Suplente: Camila Ferreira Fialho.
IV – Educação:
Titular: Cícero Fernando de Lima;
Suplente: Delayne Silva Madruga.
V – Administração:
Titular: Claudia Antonia da Costa Basilio;
Suplente: Thayana da Silva Paixão Barbalho.
VI – Sociedade Civil:
Titular: Maria Gentil Guedes;
Suplente: Cristiane Silvia Leiros Medeiros.
Art. 2º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 1.807/2026.
Art. 3º A coordenação do Comitê será exercida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS, competindo-lhe convocar, organizar e coordenar as reuniões e demais atividades do colegiado.
Art. 4º A participação dos membros no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º O Comitê exercerá suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas no Decreto Municipal nº 1.807/2026 e demais normas aplicáveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goianinha/RN. 15 de setembro de 2026.
WILSON GOMES MACHADO JUNIOR
Prefeito Interino do Município de Goianinha/RN
Publicado por: Erinelly Barbosa do Nascimento Código Identificador: 81452064
Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.
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