Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 16/09/2026 · pág. 78

DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 975BC21E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 277, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;

CONSIDERANDO o artigo 55 e seguintes da Lei Municipal nº 593/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.293, de 02 de maio de 2017, que regulamentam a concessão de diárias ao Prefeito e Servidores do Poder Executivo Local;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.777, de 07 de abril de 2022, que Altera o Anexo III do Decreto Municipal nº 1.293, de 02 de maio de 2017;

CONSIDERANDO a atualização dos valores das diárias ocorrida através do Decreto Municipal nº 2.190, de 16 de março de 2026.

RESOLVE :

Art. 1º – Conceder ao Sr. JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA

NETO, Agente de Contratação, matrícula n.º 2187, 2 e ½ (duas e meia) diárias, totalizando o valor de R$ 725,00 (Setecentos e Vinte e Cinco Reais), ficando o mesmo autorizado a se deslocar à Natal/RN, para Participar do curso “Dunas Experience 2026, Edição – Contratações Públicas no âmbito Municipal (Do Planejamento à Contratação simplificada)”, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de setembro de 2026.

Art. 2º. A participação do servidor no evento supracitado se justifica pela relevância do tema e pela presença de renomados profissionais da área, cuja expertise contribui significativamente para o aprimoramento das práticas administrativas, que se dará entre os dias 16 e 18 de setembro, na cidade de Natal - RN. Considerando que o servidor atua diretamente na elaboração e execução dos processos licitatórios, na função de Agente de Contratação/Pregoeiro, sua presença é fundamental para assegurar o treinamento contínuo, a capacitação técnica e a adequada gestão do conhecimento no setor público, elementos essenciais para a eficiência, legalidade e economicidade das contratações públicas, em consonância com os princípios da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE .

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros , em Jardim do Seridó/RN, 15 de setembro de 2026.

JARINA MARIA DA CUNHA BATISTA

Secretária Municipal de Administração. Mat.: 1104

Publicado por: Jarina Maria da Cunha Batista Código Identificador: 418847E8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 08090002/2026 - REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 08090002/2026

EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 08090002/2026 CONTRATANTE: Município de José da Penha CONTRATADA: SEVENTEC COMERCIO LTDA PROCESSO DE ORIGEM: 009/2026

operacionais das Secretarias Municipal, visando ao aparelhamento, modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento da capacidade de prestação dos serviços públicos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 33.246,50 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO: 929 - 2 . 15903 . 12 . 361 . 3 . 2.135 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

862 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.205 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

861 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.205 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

860 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.205 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

850 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.189 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

849 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.189 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

848 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.189 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

657 - 2 . 15903 . 12 . 367 . 3 . 2.149 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

606 - 2 . 15903 . 12 . 361 . 3 . 2.135 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: 08/09/2026 à 08/09/2027.

DATA DA ASSINATURA: 8 de setembro de 2026

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 854B16A1

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO N° 08090004/2026 - REPUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 08090004/2026

EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº: 08090004/2026 CONTRATANTE: Município de José da Penha CONTRATADA: SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA PROCESSO DE ORIGEM: 009/2026

OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades administrativas e operacionais das Secretarias Municipal, visando ao aparelhamento, modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento da capacidade de prestação dos serviços públicos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO: 929 - 2 . 15903 . 12 . 361 . 3 . 2.135 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

862 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.205 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente. 861 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.205 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente. 860 - 2 . 15903 . 12 . 365 . 10 . 2.205 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.