DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO SELETIVO N° 001/2026 – ADITIVO Nº 001

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, SME , COM SEDE AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 363, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000 CNPJ/MF:08.182.313/0001-10.

CONTRATADO (A): FRANCISCA DULCE DA SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 002.XXX.122- SSP/RN, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 089.XXX.XXX-36, DOMICILIADA NA RUA TARCÍSIO LUIZ VICTOR, N° 140, JOSÉ BERNADINO DE SENA – LAGOA NOVA/RN.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FINALIDADE PROCEDER À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO REFERENTE AO CARGO DE PROFESSORA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA PELO PERÍODO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 A 15 DE MARÇO DE 2027.

BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

LAGOA NOVA/RN, 15 DE SETEMBRO DE 2026.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Anne Caroline Aciole da Costa Código Identificador: C361CAFF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 000001/2025 -PMLS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 051/2025

CONCORRÊNCIA Nº. 000001/2025 -PMLS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 051/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 08.162.869/0001-44. CONTRATADA: ENGMAQ LOCAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº. 05.831.917/0001-51. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº. 051/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 09/06/2026 a 08/12/2026. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026.

Município de Lagoa Salgada/RN – FRANCISCO CANINDÉ FREIRE - Prefeito Municipal /

Engmaq Locação e Serviços TécnicosLTDA - HARLLINGTON LUIZ AVELINO PINHEIRO - Representante Legal.

Publicado por: Luciano Jose Araujo da Silva Código Identificador: 52CEA80A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000009/2025 -PMLS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000009/2025 -PMLS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, inscrito no CNPJ sob nº. 08.162.869/0001-44. CONTRATADA: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 45.579.602/0001-83. OBJETO:

Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº. 017/2025. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 19/08/2026 a 18/08/2027. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026. MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN – FRANCISCO CANINDÉ FREIRE - Prefeito Municipal / MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – Daviany Oliveira Lima - Representante Legal.

Publicado por: Luciano Jose Araujo da Silva Código Identificador: 910FD947

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03001.000047/2026 LICITAÇÃO Nº 106/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS CLARICE PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO COSTA ALECRIM, S/N, COHAB, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME PROJETOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO.

1. DOS FATOS E DA JUSTIFICATIVA

Trata-se de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica, com sessão pública originariamente designada para o dia 18 de setembro de 2026, às 09h .

Tempestivamente, a empresa ADCON EMPREENDIMENTOS LTDA. apresentou Pedido de Esclarecimento questionando divergências na descrição do Item 01 referente às exigências de Qualificação Técnica (itens 10.37 e 10.38 do Edital), o qual apontou incongruências entre a especificação de revestimento cerâmico (piso/parede, dimensões de placas) constante no instrumento convocatório, na Planilha Orçamentária e no Memorial Descritivo. Após análise das razões expostas pela consulente, constatou-se a procedência dos apontamentos técnicos, identificando-se a necessidade de saneamento e retificação das especificações do edital e de seus anexos para garantir o alinhamento indispensável entre as exigências de habilitação e os itens orçamentários.

A permanência de contradições ou imprecisões nas exigências técnicas compromete a elaboração correta das propostas pelas empresas licitantes, bem como a posterior aferição objetiva da habilitação técnica, em afronta aos princípios da clareza, do julgamento objetivo, da vinculação ao instrumento convocatório e da segurança jurídica, encartados no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

2. DA DECISÃO E ENCAMINHAMENTO

Diante do exposto e primando pela legalidade e transparência dos atos administrativos:

DECIDO pela SUSPENSÃO da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 08/2026, prevista para o dia 18/09/2026, a fim de submeter o processo à equipe técnica responsável para as devidas correções e ajustes.

Determine-se a republicação do edital nos mesmos meios de divulgação oficiais utilizados inicialmente.

Em observância ao art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , assinala-se que a alteração afeta a formulação das propostas, de modo que haverá a reabertura integral dos prazos legais com a divulgação de nova data para a realização do certame.

Publique-se a presente decisão no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos demais meios oficiais de publicação do Município.

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