DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora MARLENE FERREIRA DA SILVA GALDINO , ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 14, Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2007/2012, a ser gozada no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2026.
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,
RESOLVE:
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 15 de setembro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO Prefeito do Munícipio de Martins/RN
Publicado por: Alan Clistenes da Silva Alves Código Identificador: 52647E69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 347/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARTINS , o Sr. PAULO CÉSAR GALDINO , no uso das atribuições legais, conforme a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSE RIBAMAR VIEIRA , ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Infraestrutura, matrícula nº 252, Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 2003/2008, a ser gozada no período de 08 de setembro a 06 de dezembro de 2026.
Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato de credenciamento Nº 110901/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Martins e a empresa M L C DE O REGO LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 57867980000141, com sede à Rua Auto Garcia Dantas, nº 1318, Sala 06 – Zeca Pedro Pau dos Ferros/RN – CEP: 59900-000, e-mail: [email protected] , Contato: (84) 99957-5088 , cujo objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implantação de subestação aérea de 225 kVA no Hospital Municipal de Martins, contemplando o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra qualificada, instalação, testes, comissionamento e demais serviços necessários à perfeita execução e funcionamento da infraestrutura elétrica, em conformidade com as normas técnicas vigentes e exigências da concessionária de energia.
I – Servidor: Alex Braz Galdino, Matrícula n° 1789.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 15 de setembro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 15 de setembro de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Munícipio de Martins/RN
Publicado por: Alan Clistenes da Silva Alves Código Identificador: EC804F41
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
Prefeito do Munícipio de Martins/RN
Publicado por: Alan Clistenes da Silva Alves Código Identificador: 7DF1E28D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº. 348/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 110901/2026.
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº. 163/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.
RESOLVE:
O Prefeito Municipal de Martins/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
Art.1°. Exonerar a pedido a servidora de provimento efetivo GENIFER REIS DO NASCIMENTO , CPF nº. 090.xxx.xxx-20, do cargo de Fiscal Ambiental, lotada na Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e urbanismo, na Prefeitura Municipal de Maxaranguape.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 2026.
Maxaranguape/RN, 15 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita
www.diariomunicipal.com.br/femurn 107