DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

bem como, para de colaborador ou colaborador eventual, quando se deslocarem a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede do Município para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para participar de eventos do interesse do Poder Executivo Municipal; e,

CONSIDERANDO AINDA, o disposto no art. 16, subseção “V” da Resolução nº 028/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte-TCE/RN.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação revogando as disposições em contrário.

RITA MARIA PEREIRA DA SILVA CPF: 704.894.184-73 Presidente do CMAS

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: 088D46F4

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER a JACKSANDRO PEREIRA SILVA 1,5 (uma e meia) diária , no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) , para realizar viagem à cidade de Natal/RN , nos dias 18 e 19 de setembro de 2026 , com a finalidade de, no exercício de suas funções públicas, participar do GO!RN 2026 – Evento de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo do Rio Grande do Norte , a ser realizado no Centro de Convenções de Natal/RN , nos dias 18 e 19 de setembro de 2026.

A participação no referido evento tem por finalidade tratar de temas relacionados às atividades da Secretaria Municipal do Gabinete Civil , de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN , com saída prevista para o dia 18/09/2026 e retorno no dia 19/09/2026 .

Art. 2º - Os “documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem” que trata o Art. 16 da Resolução Nº 028/2020-TCE/RN, serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 15 de setembro de 2026.

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO Prefeita Municipal

Publicado por: Flávia Karine de Paiva Batista Código Identificador: F95CD4A5

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA RESOLUÇÃO Nº 035 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS/2026 do município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, em reunião ordinária realizada em 11 de setembro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n° 8.742/1993), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), e legislação municipal vigente, e, Considerando a importância da formação e do aperfeiçoamento técnico operacional da gestão do Cadastro Único; Considerando a apresentação do Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS/2026, como instrumento de fortalecimento e qualificação da gestão do Cadastro Único;

Considerando a importância de organizar e sistematizar ações para coleta de dados em ambiente residencial de famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do BPC ou Bolsa Família, sem upload de documentos e/ou sem marcador de atendimento em domicílio.

Considerando a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, realizada no dia 11 de setembro de 2026. RESOLVE:

Art. 1° - APROVAR o Projeto de Intervenção do PROCAD SUAS/2026 , que será desenvolvido no âmbito do município, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - O Projeto de Intervenção aprovado integra as ações de aprimoramento, fortalecimento e qualificação do Cadastro Único, com foco nas famílias unipessoais, beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e/ou com o Benefício de Prestação Continuada, conforme normativas vigentes.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 021/2026 – PMRC

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ (PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ), Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ / MF) sob nº 08.153.454/0001-04, com sede na Avenida Camila de Léllis, 285, Centro, Riacho da Cruz/RN –CEP: 59820.000.

CONTRATADA: MARINA FELICIA DE OLIVEIRA MARINHO , brasileira, psicóloga, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas/RG sob nº 8.7.7*-1, residente e domiciliada Reis Magos, nº. 18, bairro Lagoa Seca, Apodi/RN.

DO OBJETO : O objeto do presente instrumento se trata da contratação temporária de servidor, para atuar na função de psicóloga, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Lei Municipal nº. 413/2018, cumulado com o art. 37, IX da Constituição Federal.

VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

VIGÊNCIA: 05 de setembro a 05 de dezembro de 2026.

Riacho da Cruz/RN, 05 de setembro de 2026.

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Lazaro Inacio de Melo Código Identificador: 398D087B

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº769, DE 07 DE ABRIL DE 2026

Republicação do Decreto n° 769, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2026, com Código Identificador: 03B8703D. Atualização da Agenda Transversal:

INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL E MULTISETORIAL PARA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de promover articulação de políticas públicas intersetoriais para a promoção de direitos e superação de desigualdades;

CONSIDERANDO a importância da integração entre planejamento e orçamento para efetividade das ações.

DECRETA

www.diariomunicipal.com.br/femurn 124