DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

AVISO DE ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação, sob demanda, de serviços de transporte de passageiros, mediante disponibilização de veículos de passeio, veículos com capacidade ampliada, vans, micro-ônibus e ônibus, com condutor, combustível, manutenção, seguros e demais despesas operacionais incluídas, destinados aos deslocamentos urbanos, rurais, intermunicipais e, quando autorizados, interestaduais de usuários das políticas públicas, servidores, colaboradores e demais pessoas autorizadas pela Administração Municipal de Santa Cruz/RN. O Município de Santa Cruz/RN torna pública a ALTERAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 005/2026 e de seus anexos , especialmente do Termo de Referência e da Tabela de Preços de Referência, para inclusão do Item 15 – Viagem Santa Cruz/RN para outras cidades não especificadas, em veículo tipo ônibus, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros , com unidade de medição por quilômetro e valor unitário de referência de R$ 8,00 (oito reais) por quilômetro .

Em razão das alterações promovidas, fica republicado o Edital de Credenciamento nº 005/2026 , com seus respectivos anexos devidamente atualizados, permanecendo inalteradas as demais condições que não tenham sido expressamente modificadas. Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas que atendam às exigências descritas no Edital e em seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. As solicitações de credenciamento, a documentação de habilitação e a proposta/declaração de aceitação dos preços deverão ser apresentadas na forma estabelecida no Edital de Credenciamento nº 005/2026.

O Edital de Credenciamento e seus anexos atualizados, contendo as regras da contratação, exigências, requisitos e a tabela de preços padronizados, estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município de Santa Cruz/RN e nos demais meios oficiais de divulgação, podendo também ser solicitados pelo e-mail [email protected] .

Santa Cruz/RN, 15 de setembro de 2026.

KARLA PATRÍCIA DOS SANTOS. Agente de Contratação

Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 51E8188E

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 109/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN , inscrita no CNPJ sob o nº 08.358.889/0001-95, localizada à Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN, por intermédio da Agente de Contratação , torna público o CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2026 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/2026 , cujo objeto é a contratação de equipe de cerimonialista e organização de eventos para atender às necessidades das Secretarias do Município de Santa Cruz/RN . A empresa EMPORIO EVENTUAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.286.066/0001-89 , adjudicatária do referido certame, foi devidamente convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do item 21.1 do Edital .

Registra-se que a Ata foi encaminhada à empresa por e-mail em 24 de agosto de 2026 , tendo transcorrido o prazo inicialmente estabelecido sem a devolução do documento devidamente assinado. Posteriormente, mediante aviso de convocação publicado em 03 de setembro de 2026 , foi concedida última oportunidade , com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para assinatura e devolução da Ata, prazo este igualmente transcorrido sem manifestação e sem a assinatura do instrumento .

Diante da ausência de assinatura, fica caracterizada a recusa injustificada da empresa em assinar a Ata de Registro de Preços , nos termos do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Assim, fica CANCELADA a Ata de Registro de Preços nº 109/2026 , vinculada à empresa EMPORIO EVENTUAL LTDA ,

sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive quanto à apuração da conduta da licitante e eventual aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente.

Determina-se, ainda, o prosseguimento do procedimento com a convocação do próximo licitante classificado , observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no Edital. Santa Cruz/RN, em 10 de setembro de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAUJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Autoridade Competente

Publicado por: Gilvanna Silva de Araújo Código Identificador: 219C172E

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS EXTRATO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026

Ref. Processo Administrativo PMSC/RN nº 20250219/2026

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, através da Prefeita Municipal, ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 009.133.444-60, com RG nº 1.898.312-SSP/RN – ITEP/RN, brasileira, casada, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2026 com início no dia 21 de julho de 2026 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE CERIMONIALISTA E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ-RN. em favor da empresa relacionada a seguir: LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA NETO- CNPJ: 33.289.983/0001-87, saiu vencedor nos lotes: LOTE 01, LOTE 02; totalizando o valor de R$ 854.800,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos reais). As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Centro Administrativo, situado na Rua Ferreira Chaves, 40, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59.200-000, em horário de expediente.

SANTA CRUZ/RN, 24 de agosto de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Municipal

Publicado por: Gilvanna Silva de Araújo Código Identificador: 54133D0C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 275-2026 – GAB-PMSM – CONCESSÃO DE DIÁRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, e considerando a necessidade de concessão de diárias a servidor(a) municipal para custeio de despesas com deslocamento a serviço da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 1 (uma) diária à servidora KARLA DE MACÊDO FERREIRA , matrícula nº 3157, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Parágrafo único. A diária concedida destina-se ao custeio de despesas decorrentes do deslocamento da servidora para a cidade de

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