DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Secretário de Turismo, para participar da 28º Capacitação Presencial para atendentes do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), evento que ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, Natal/RN, SEBRAE.
Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.
Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.
Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.
Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.
Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
São Pedro/RN, 15 de setembro de 2026.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: B08D57B0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2025
O Município de SÃO TOMÉ, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.080.210/0001-49, com sede na Praça Antônio Assunção, 276, representado por JOSINALDO AMARO DE LIMA na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL EDUCACIONAL , inscrita no CNPJ sob o número 17.837.958/000134, com na com endereço na Avenida Amintas Barros, 3700, Sala 205, Torre B, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.075-810 , neste ato representada pela Sra MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA Diretora Executiva, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas
SUBFUNÇÃO: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROGAMA: 16 – GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: 2.73 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPLA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESPESA: 794 – 3.3.90.39-00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA DESPESA: 795 – 3.3.90.39-00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA DESPESA: 796 – 3.3.90.39-00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 15/09/2026 e terá sua vigência até 15/09/2027
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SÃO TOMÉ/RN 15 de Setembro de 2026
Refeitura de São Tomé/RN CNPJ Nº 08.080.210/0001 -49 JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito
(Assinado Eletronicamente) Instituto Potiguar Social Educacional CNPJ N. 17.837.958/0001-34
MARIA TEREZA DE MACEDO LIMA Diretora Executiva
Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: 4FFA1746
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 216/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
INSTITUI O DIA DO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES REFERENTES A FESTA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN REALIZADA NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 64, VI, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 15 de Setembro de 2027, nos termo do art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
UNIDADE GESTORA: 4 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL ÓRGÂO ORÇAMENTÁRIO: 8000 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 8002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL FUNÇÃO: 8 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 1º. Fica instituído o dia 28 de setembro de 2026 como feriado municipal alusivo às comemorações referentes a festa do padroeiro do município de São Vicente/RN realizada no ano de 2026, nos termos do inciso VI do Art. 1º da Lei Municipal nº 406/2009.
Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública municipal a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Luiza em São Vicente/RN, 15 de setembro de 2026.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/femurn 150