DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

Aquisição de equipamentos e material de uso permanente p/ conselhos da política de assistência social; Reestruturação da Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar; Manutenção do Conselho Tutelar; Adquirir veículo para o Conselho Tutelar;

Manutenção do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

Reativação e manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso;

Realização de conferências, fóruns e debates para ampliação do controle social; Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

Reativação do Conselho Municipal das Políticas sobre Drogas; Fomentar as políticas sobre Drogas;

Implantação do centro especializado de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiências.

3. GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA

Desenvolvimento de cursos de geração de trabalho, renda e qualificação/ requalificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social;

Pactuação de convênios e parcerias para o fortalecimento das cadeias de produção, transformação, reciclagem e reuso;

Incentivo às ações de geração de emprego, trabalho e renda para pessoas com deficiência; Incremento à cadeia produtiva do artesanato e da culinária; Apoio e fortalecimento ao setor de artesanato; Desenvolvimento de ações de inserção/reinserção no mercado de trabalho;

Desenvolvimento de ações para a criação de cooperativas de produção e fortalecimento do associativismo;

Apoio a estruturação da produção e inclusão produtiva; Incentivo e apoio ao microempreendedor e ao empreendedorismo; Incentivo a inserção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no mercado de trabalho; Incentivo a implementação do Programa Jovem Aprendiz.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Apoio à projetos sociais voltados para a criança e ao adolescente; Implementar políticas de incentivo e captação de recursos de pessoas físicas e jurídicas ao FIA municipal.

IV – NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores;

Modernizar administrativa e operacionalmente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Ampliar a cobertura à população carente de educação fundamental e infantil, garantindo o acesso e permanência na escola a todos os alunos;

Construir, recuperar e ampliar prédios e instalações escolares pertencentes ao patrimônio municipal com acessibilidade; Adquirir veículos, equipamentos e demais itens permanentes para utilização nas atividades escolares e transporte escolar;

Desenvolver ações com vistas às melhorias da qualidade do ensino, sua modernização nas áreas do planejamento da gestão e atingir a universalização da educação básica, consequentemente, melhorando o IDEB do município;

Adquirir veículo para o desenvolvimento das atividades da secretaria de Educação e Cultura;

Manter a assistência ao educando, através de alimentação escolar de boa qualidade, transporte com segurança, material didático, fardamento escolar, laboratórios, entre outros;

Estabelecer parcerias para realização de Cursos de Capacitação com a UFRN, UERN, IFRN, EAJ, Sistema S, entre outras. Fortalecer, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Saúde na Escola;

Ampliar a parceria com o PROERD no desenvolvimento de ações de combate e prevenção às Drogas; Manutenção do Programa Polícia Mirim;

Desenvolver atividades cívicas e culturais em função das peculiaridades históricas e geográficas; Fortalecer os Conselhos Municipais;

Manter convênio com a Fundação José Augusto para manutenção da Casa de Cultura Popular;

Aprimorar o Calendário Festivo, com incentivo aos festejos sociorreligiosos; Melhorar as instalações físicas da Escola de Música;

Adquirir equipamentos e fardamento para a Banda Filarmônica e ampliação da mesma; Formação continuada para os profissionais da educação; Apoiar as atividades de Ensino Rural desenvolvidas nas comunidades onde são ofertados ensino;

Permanecer valorizando e qualificando os profissionais da Educação, assegurando o Piso Nacional do Magistério e suas promoções verticais e horizontais;

Revisão Elétrica de todas as unidades Escolares; Climatização das salas de Aula das Escolas Municipais; Construção de novas quadras poliesportivas nas escolas de Ensino Fundamental;

Implantação do Centro de Reabilitação para alunos com necessidades educacionais especiais, em parceria coma Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social;

Reestruturação da Biblioteca Pública Ramiro Monteiro; Fortalecimento e manutenção do ensino em tempo integral; Fomentar as ações do Programa Nacional Aldir Blanc; Manutenção do Programa Cultura na praça; Fortalecer o Programa Brasil Alfabetizado/EJA; Implantar a equipe multidisciplinar nas escolas; Fortalecer o Programa recompondo saberes/reforço escolar; Apoiar aquisição de alimentos para merenda escolar oriundos da agricultura familiar; Manutenção do Programa de transporte escolar;

Implantar as práticas integrativas complementares na parte diversificada do ensino integral (capoeira, jiu-jitsu entre outros); Implantação de hortas/Educação Ambiental nas escolas em parceria com a Secretaria de Agricultura, Associações, Universidades, institutos de pesquisa e EMATER;

Implantar o Programa Escola segura;

Garantir o fornecimento de absorvente nas Escolas Públicas Municipais de acordo a Lei Municipal 763/2021 e Federal;

Estimular a prática dos jogos de tabuleiros nas Escolas Públicas Municipais; Manutenção das aulas de robótica nas escolas;

Oferta de transporte para atletas-estudantes participarem de competições.

V – NA ÁREA DE SAÚDE

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores;

Manter e fortalecer as ações do Conselho Municipal de Saúde;

Manter, ampliar e fortalecer a gestão da Secretaria Municipal de Saúde;

Manter, fortalecer, ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de atenção primária à saúde, com ênfase nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde;

Manter e fortalecer as ações de Média e Alta Complexidade, compreendendo os serviços do Laboratório Municipal e Clínica de Fisioterapia;

Implementar o Centro Especializado;

Manter e fortalecer os serviços de saúde bucal incluindo a prótese dentária;

Implantação do serviço especializado de Saúde Bucal; Manter e fortalecer os serviços do transporte sanitário;

Adquirir equipamentos médico-hospitalares para as Unidades de Saúde;

Manter, fortalecer, ampliar e melhorar a gestão da assistência farmacêutica;

Manter, fortalecer, ampliar e melhorar a gestão da Vigilância em Saúde, incluindo as ações da vigilância sanitária, ambiental,

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