DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

epidemiológica e o Centro de Controle de Zoonose – CCZ, garantindo a prevenção e o controle das doenças e agravos; Implantar programa de controle de animais de rua; Manutenção do programa de castração de animais de rua; Manutenção do programa de controle da qualidade das águas; Manter, preservar e conservar o Patrimônio Público da saúde; Estimular as ações de promoção de hábitos mais saudáveis, desenvolvendo as ações na academia da saúde com suporte da equipe multiprofissional (E-MULT); Manutenção das ações de práticas integrativas junto à comunidade com o apoio da equipe multiprofissional (E-MULT); Fortalecer a política de educação permanente e gestão do trabalho; Fortalecer a política de educação popular em saúde; Manutenção e ampliação de equipamentos, priorizando a informatização e modernização da rede, com foco na implantação do Prontuário Eletrônico das Unidades de Saúde; Manter, fortalecer, ampliar e melhorar as ações de regulação dos procedimentos ambulatoriais especializados; Manter, fortalecer e ampliar as ações de assistência hospitalar, incluindo a contratualização dos serviços prestados pelo Hospital Maria Cândida de Medeiros Mariz; Aquisição e manutenção de veículos da atenção básica; Aquisição e manutenção de veículos da média e alta complexidade; Manter e fortalecer as ações do Programa Saúde na Escola; Manter e fortalecer o “Projeto Saúde na Feira”; Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde; Manutenção de Unidade de Média e Alta Complexidade; Implementação de ações voltadas à prevenção e promoção da Saúde mental; Garantir o cumprimento dos pisos dos profissionais da Saúde, mediante o repasse de recursos federais; Manter e fortalecer os convênios com os consórcios Intermunicipais e Interfederativos de Saúde; Manter e fortalecer convênio com a LIGA Contra o Câncer; Manter o convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Manutenção dos plantões médicos de 24h; Manutenção do Programa Saúde do Trabalhador; Garantir o fornecimento de absorvente nas Escolas Públicas Municipais de acordo a Lei Municipal 763/2021 e Federal; Implantação da comissão de realização de curativos com garantia de recursos humanos qualificados, bem como o fornecimento de coberturas e demais materiais necessários. Construção de unidades sanitárias; Realizar ações que amenizem o uso excessivo de agrotóxicos.

VI – NA ÁREA DE SANEAMENTO, RECURSOS HIDRICOS E ABASTECIMENTO

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores; Instalação e manutenção de hidrômetros nos prédios públicos, industriais, comerciais e residenciais da zona urbana (sede do município);

Ofertar cursos de capacitação para os funcionários públicos municipais diretamente vinculados à Secretaria Municipal de Saneamento, Recursos Hídricos e Abastecimento; Construir estação de reuso do esgoto; Ampliar o sistema de água e esgoto; Realizar a manutenção de dessalinizadores; Melhorar a infraestrutura de abastecimento de água e da coleta de esgoto na zona urbana;

Adquirir e manter máquinas, veículos e equipamentos necessários à execução das atividades e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saneamento, Recursos Hídricos e Abastecimento, visando melhor assistir à população municipal; Ampliar a Barragem Dinamarca e construir a barragem da Gaiofa, localizadas no rio Espinharas; Manutenção do sistema de esgotamento sanitário da cidade; Manutenção do sistema de esgotamento sanitário da zona rural; Cumprir as metas e diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico;

Construção e manutenção da Adutora Paulo Pereira de Brito com recursos do Governo Federal para a solução definitiva do abastecimento de água da zona urbana do município; Aquisição de caminhão coletor de dejetos; Coleta de dejetos em fossas residenciais e prédios públicos; Adequação da legislação municipal de cobrança de consumo de água, conforme legislação nacional.

VII – NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores; Modernizar e administrar operacionalmente a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Construir quadras esportivas;

Recuperar, conservar e modernizar quadras da zona rural e urbana; Construir e recuperar campos de futebol nas comunidades rurais; Manutenção do Estádio Municipal José Azougue; Incentivar as diversas modalidades de esporte, apoiando a participação das equipes em eventos externos;

Fortalecer a realização de torneios e campeonatos amadores municipais e intermunicipais;

Aquisição de materiais esportivos, assim como técnicos capacitados para o desenvolvimento e o acompanhamento das modalidades a serem desenvolvidas;

Manutenção de um complexo poliesportivo para a pratica das modalidades esportivas, tais como: Vôlei, Basquete, Futsal e Futebol, bem como áreas reservadas para preparação física dos atletas e prática de modalidades olímpicas;

Adquirir cursos profissionalizantes em todas as modalidades do esporte em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e cultura;

Aquisição de veículo; Assegurar equipe técnica especializada; Estimular e apoiar a realização dos jogos escolares municipais; (JES) Lei municipal 890/2025 Assegurar espaços adequados para práticas de artes marciais e capoeira; Estimular e apoiar a corrida de rua; Estimular e apoiar o eco pedal; Apoiar os eventos motociclísticos; Apoiar trilhas ecológicas e esportes radicais; Criar o Conselho, Plano e Fundo do Esporte (CPF do esporte).

VIII – NA ÁREA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores;

Fomentar assistência técnica de apoio ao setor rural, através de parcerias com universidades, centro de pesquisas e sistema S; Realizar a manutenção de cataventos; Construir e recuperar cisternas comunitárias;

Melhorar a infraestrutura de abastecimento de água e da coleta de esgoto na zona Rural;

Implantar sistemas de abastecimento d’água nas comunidades rurais; Perfurar, recuperar e instalar poços tubulares e amazonas; Fomentar a implantação de novas culturas agrícolas; Manter e fortalecer o Programa de corte de terra de pequenos produtores e distribuição de sementes;

Manter e Fortalecer o programa de corte de terra para os irrigantes; Construir e reformar passagens molhadas e bueiros;

Manter o Programa de peixamento nos açudes e barragens; Construir o horto municipal (árvores nativas); Garantir a manutenção da pocilga municipal;

Implantação de Bio-usina para processamento de resíduos orgânicos, poda, entre outros; Fomentar a agropecuária; Elaborar e executar o plano de arborização da cidade, e reflorestamento das margens dos rios;

Introduzir a educação ambiental nas unidades de ensino;

Aquisição e manutenção máquinas, tratores, implementos e equipamentos necessários a execução das atividades e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária, com o fim de melhor a assistência à população;

www.diariomunicipal.com.br/femurn 171