DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

Apoiar as estruturas de tanque de resfriamento de leite nas comunidades rurais;

Firmar parceria com vistas a implementar o programa de aquisição de alimentos (PAA); Desenvolver programas de reuso da água, inclusive nos dessalinizadores;

Instituir programas de qualificação de mão-de-obra que vise a profissionalização dos agricultores e pecuaristas em parceria com sistema S e demais órgãos governamentais; Construir barragens subterrâneas;

Manter e fortalecer Programa de silagem para alimentação dos animais, com base na realização de cadastro e cronograma de execução a ser elaborado pela Secretaria de Agricultura; Implantar o programa Hortas Comunitárias, visando oferecer uma alimentação mais saudável e melhor acesso para as pessoas com idade e direito à aposentadoria, inclusive vendendo a produção ao Compra Direta, valorizando assim a agricultura orgânica; Recuperação e desassoreamento de açudes, barreiros e barragens; Contribuir para campanha de vacinação contra febre aftosa, brucelose, clostridiose, raiva, entre outras;

Incentivo a reorganização das Associações Rurais, com assessoramento; Estimular o reuso de águas; Recuperação, manutenção, e sinalização das estradas vicinais; Reforma e manutenção dos prédios vinculados a Secretaria de Agricultura;

Implantar o serviço de inspeção municipal (SIM); Manter o Programa garantia safra; Promover Eventos agropecuários; Promover intercambio de conhecimentos; Fortalecer a realização de cavalgadas; Incentivar e apoiar o projeto da palma forrageira;

Apoiar programas e projetos voltados para o fortalecimento da agropecuária municipal; Implementar o tratamento da água nos sistemas de abastecimento comunitários; Realizar ações que amenizem o uso excessivo de agrotóxicos.

IX – NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores; Construir, ampliar e recuperar praças e outros espaços públicos de uso geral; Fazer gestão junto a COSERN para o fornecimento de energia com qualidade; Concluir a obra de ampliação do cemitério público municipal; Construir pavimentação, galerias pluviais e demais obras de urbanização nas zonas urbana e rural; Construir e recuperar a malha viária; Ampliar o sistema de eletrificação e iluminação pública na cidade e nos núcleos rurais;

Construir garagem municipal para guardar frota de veículos do município; Implantar Coleta seletiva de lixo, limpeza das ruas, tratamento e destino final na zona urbana e rural; Construir e melhorar lavanderias públicas na zona urbana e rural; Recuperar e ampliar prédios públicos; Recuperar e instalar mata-burros; Implantar e manter placas de sinalização de trânsito e de indicação de logradouros; Ampliação e Manutenção da praça do bairro Ambrosina (lagoa); Construção de unidades habitacionais; Construção de unidades sanitárias (praça Júlio Neto); Arborizar vias e logradouros públicos; Urbanizar logradouros públicos; Adquirir e/ou desapropriar e indenizar imóveis; Adquirir veículos e equipamentos necessários à execução das atividades e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; Manutenção de praças e parques; Recuperar o prédio do almoxarifado público; Implantar um programa de melhorias Habitacionais; Implantar lixeiras padronizadas em locais estratégicos;

Construção e manutenção de mata-burros; Iniciar a discussão para elaboração da planta genérica. Recuperação, manutenção, e sinalização das estradas vicinais;

X – NA ÁREA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Implantação do centro industrial;

Promover a qualificação de mão-de-obra em parceria com sistema S; Realizar a feira nacional da cadeia produtiva do boné (Boné Brasil); Apoiar a criação de micro e pequenas empresas no município sob orientação do SEBRAE/RN;

Apoiar atividades geradoras de renda, em parceria com a casa da indústria, CDL e outras instituições;

Apoiar e incentivar a criação de cadeias produtivas no município; Incentivar a criação da central de artesanato;

Elaborar o inventário turístico do município de Serra Negra do Norte, em parceria com a UFRN;

Realizar o georreferenciamento municipal em parceria com o geoparque Seridó;

Realização de eventos culturais voltados para artistas locais do município; Implantação de galpões industriais destinados a micro e pequenos fabricantes;

Apoiar trilhas ecológicas e esportes radicais; Fortalecer o funcionamento do projeto Vem Pra Feira; Manutenção e ampliação dos serviços da sala do empreendedor; Realização de cursos de capacitação;

Apoio a realização de eventos religiosos; Aquisição de veículo; Buscar junto ao IPHAN a recuperação do sitio arqueológico Abernal.

XI – NA ÁREA DE SEGURANÇA E CIDADANIA

Manutenção e ampliação das câmeras de segurança do município com monitoramento da polícia militar, civil e COPOM;

Apoiar o funcionamento de entidades sem fins lucrativos de assistência e de educação;

Estimular e apoiar as organizações da sociedade civil, inclusive na participação e manutenção dos serviços essenciais do município; Colaborar na manutenção de despesas de custeio do Poder Judiciário, das Polícias Civil e Militar; Implantar Programas de Defesa do Consumidor;

Fazer gestão junto ao Governo do Estado para instalação de um Posto Policial na comunidade rural Barra de São Pedro; Instituir a guarda civil municipal; Fortalecer a patrulha Maria da Penha; Firmar parcerias para a realização de casamentos civis.

XII – NA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores;

Realizar o pagamento de parcelamento de débitos existentes; Manter a regularidade nos pagamentos de obrigações com servidores, fornecedores, encargos previdenciários e tributários, e precatórios judiciais; Manter a regularidade nos repasses de recursos financeiros a Câmara Municipal de Vereadores;

Manter Programa de Recuperação Fiscal, visando a eficácia na cobrança e arrecadação dos tributos de competência municipal, inclusive com ajuizamento de execução judicial quando esgotadas as possibilidades administrativas e amigáveis;

Adquirir equipamentos para o melhor desenvolvimento dos trabalhos; Executar na íntegra a Legislação Tributária Municipal;

Atualizar o cadastro Técnico multifinalitário, visando a possibilidade de utilização no planejamento urbano;

Reformar o Código Tributário Municipal, adequando-o para as novas regras da reforma tributária nacional.

XIII – NA ÁREA DE PROCURADORIA JURÍDICA E CONTROLADORIA GERAL

Garantir folha de pagamento de servidores; Garantir o pagamento de fornecedores;

Modernizar administrativa e operacionalmente a Procuradoria Jurídica e a Controladoria Geral;

Implementar a sistemática organizacional interna em função da Lei de Responsabilidade Fiscal;

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