DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 49B333D9

CHEFIA DE GABINETE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026

Dispensa de Licitação nº 052/2026 Processo nº 08001.000198/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial GAC AION ES PLUS – PLACA TSW4A58.

EMPRESA: STA MOTORS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 58.957.368/0001-22. VALOR: R$ 1.537,97 (mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 14 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 1685BB67

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 003/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 003/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONTROLADOR GERAL do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), ao senhor RÚBEN QUINANE DA CRUZ NEVES , ocupante do cargo de Assessor da Controladoria, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Fortaleza/CE, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento : Participar do Conexão CNM - Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária - Edição Fortaleza/CE

Local de destino: Fortaleza/CE;

Período do Afastamento: 22 de setembro de 2026;

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

MORGAN RODRIGUES DA COSTA Controlador Geral

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: DDAFD896

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 004/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 004/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONTROLADOR GERAL do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora ISIS NAARA PIMENTEL DA SILVA , ocupante do cargo de Assessora da Controladoria, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Fortaleza/CE, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento : Participar do Conexão CNM - Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária - Edição Fortaleza/CE Local de destino: Fortaleza/CE; Período do Afastamento: 22 de setembro de 2026;

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

MORGAN RODRIGUES DA COSTA

Controlador Geral

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 49891025

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