DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

Dispensa de Licitação nº 048/2026 Processo nº 03001.000056/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES TIPO: COMPRESSOR DE AR, MOTOR INDUSTRIAL PARA PORTÃO DESLIZANTE E CALIBRADOR DIGITAL DESTINADOS À GARAGEM MUNICIPAL JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA.

EMPRESA: 25.225.337 RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO, CNPJ: 25.225.337/0001-28. VALOR: R$13.618,46 (treze mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos)

EMPRESA: Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional do Rio Grande do Norte (IEL-NR/RN), CNPJ nº 08.431.454/0001-29. VALOR: R$ 17.881,08 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos).

.

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 15 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: D11544ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 004/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 004/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

.

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 15 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: D9971EFB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026

Dispensa de Licitação nº 051/2026 Processo nº 08001.000176/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c artigo 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER Uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora ANA CAROLINA DE OLIVEIRA REIS , ocupante do cargo de Assessora de Cadastros, Tributos e Arrecadação, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Fortaleza/CE, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento : Conexão CNM – Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária – Edição Fortaleza/CE;

Local de destino: Fortaleza/CE;

Período do Afastamento: 22 de setembro de 2026;

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

ANTONIA KATIA MEDEIROS DA SILVA

Secretária Municipal De Administração, Finanças E Planejamento

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: C70DF820

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 057, 10 DE SETEMBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 057, 10 DE SETEMBRO DE 2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 207