DOMRN 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3878
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Apodi/RN, 15 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 90.823,14 | ||||
| 02 .020 SECRETARIA DO GA | BINETE DO PREF | EITO | 90.823,14 | ||
| 1071 E.I | .14, 18 e 45 - Apoio Financeiro à Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Reunidos | 90.823,14 | |||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 17040000 | 0001 | 90.823,14 | ||
| Anexo II (Redução) | 90.823,14 | ||||
| 02 .029 GESTÃO E OPERAÇÕ | ES ESPECIAIS | 90.823,14 | |||
| 1044 Ge | stão e Manutenção de Emendas Parlamentares Impositivas | 90.823,14 | |||
| 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS | 17040000 | 0001 | 90.823,14 |
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 15 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 7BA6974D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA DECRETO MUNICIPAL Nº 0295/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Apodi/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição 3698, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apodi/RN, 15 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação Natureza |
Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 135.000,00 | ||
| 02 .031 SEC. MUNICIPAL DE | URBANISMO E SERV. URBANOS | 55.000,00 | |
| 1022 Urbanização de Praças e Logradouros Públicos | 55.000,00 | ||
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 25.000,00 | |
| 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17040000 0001 | 30.000,00 | |
| 02 .038 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN | 80.000,00 | |
| 2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social | 80.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 40.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 0001 | 40.000,00 | |
| Anexo II (Redução) | 135.000,00 | ||
| 02 .037 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE TURISMO E CULTURA | 55.000,00 | |
| 2066 Manutenção da Banda de Música Municipal do Município de Apodi | 55.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 25.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17040000 0001 | 30.000,00 | |
| 02 .038 SECRETARIA MUNIC | IPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊN | 80.000,00 | |
| 2019 Manutenção das Atividades e Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Assistência social | 80.000,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 0001 | 80.000,00 |
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 15 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal
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